TJ-AC vai pagar auxílio-moradia mensal de R$ 4,3 mil a magistrados
Os 50 juízes ativos do estado do Acre têm direito ao benefício.
'É uma conquista para nossa carreira', diz presidente em exercício da Asmac.
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) vai pagar aos 50 magistrados ativos auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73. O benefício, previsto no art. 65, II da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será pago aos juízes mensalmente. O pagamento não se estende a magistrados que moram na casa oficial do órgão e aposentados. No caso de magistrados casados entre si, apenas um irá receber o benefício.
De acordo com a presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Lilian Deise, a primeira parcela deveria ter sido paga no mês de setembro, logo após a aprovação da decisão do STF. "Estamos vendo a questão do pagamento com a presidência do TJ-AC. Estamos no aguardo de uma folha suplementar para receber o benefício", disse.
A magistrada explica que a decisão partiu depois que os juízes federais e do trabalho entraram com o pedido do auxílio no STF. Após isso, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com o pedido do benefício para os magistrados que ainda não recebiam.
"A primeira liminar foi para os juízes federais e do trabalho, após isso se estendeu aos juízes de todos os estados. Eles entraram primeiro e ganharam no Supremo, então, a AMB entrou alegando que não eram todos os estados que pagavam e o ministro mandou estender a decisão", disse.
A magistrada explica ainda que a decisão foi estendida administrativamente para os membros do Ministério Público do Acre (MP-AC) depois da aprovação para os magistrados. "A liminar era só para a magistratura, mas o MP entrou pedindo isonomia para também receber o auxílio e o juiz aprovou".
Para a juíza Lilian Deise, a conquista do auxílio-moradia representa o fim de uma luta travada há anos pela classe. "É uma conquista para a nossa carreira. Isso veio para contribuir com a valorização de benefícios que temos direito há muito tempo e nunca foram recebidos", finalizou.
G1
