União aponta 100 % das cidades do AC em 'lista negra'; Amac contesta
Municípios podem ficar sem receber repasses do Governo Federal.
Amac contesta e diz que lista está desatualizada.
Todos as 22 cidades do Acre devem terminar 2014 em situação irregular junto à União, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios. Nesta quarta-feira (3), a entidade divulgou a lista de prefeituras que até o final do mês de novembro estavam no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), conhecido como o "Serasa das prefeituras".
A inclusão no CAUC pode impedir que as prefeituras acreanas recebam transferências voluntárias através de convênios, acordos e ajustes com o Governo Federal para a realização de investimentos e obras. No entanto, elas continuam recebendo repasses obrigatórios, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo a CNM, o Acre está em uma lista de estados que possuem todos os municípios em situação de inadimplência. Na mesma relação estão ainda Amazonas, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Todavia, a situação irregular ultrapassa os 90% em todos os demais estados brasileiros, chegando a 96,4% do total de 5.570 cidades do país.
Para incluir um município no CAUC, o Governo Federal avalia diversos critérios, incluindo as prestação de contas de convênios e adimplência financeira.
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Amac diz que ao menos cinco municípios já estão em situação regular
O presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac) e prefeito da capital, Marcus Alexandre, explica que o Cadastro é constantemente atualizado e que a lista divulgada pela CNM estaria com dados desatualizados.
Segundo a Amac, até está quinta-feira (4), ao menos cinco municípios acreanos já estavam em situação regular junto à União: Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá.
Entre os municípios que ainda estão em situação irregular o campeão é Acrelândia, que possui oito pendências, em seguida vem Assis Brasil com seis, Capixaba com cinco e empatados em quarto lugar estão Feijó e Porto Acre com quatro pendências cada.
Os municípios de Manoel Urbano, Rodrigues Alves, Senador Guiomard e Xapuri possuem duas pendências cada. Já Brasiléia, Bujari, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo e Plácido de Castro possuem cada uma pendência cada um.
Marcus Alexandre explica que são vários documentos que precisam ser regularizados e a Amac está tomando providências para que todas as cidades fiquem regular. "Esse cadastro é muito dinâmico, o que faz com que esse cenário possa mudar de um dia para o outro. O que é importante enfatizar é que a informação dos 22 municípios inadimplentes não procede.
