Uninorte firma acordo estudantes após protestos

Estudantes da faculdade privada União Educacional do Norte (Uninorte), localizada em Rio Branco (AC), fecharam na noite desta quarta-feira, 11, acordo com a direção da instituição para que o “Termo Condicional de Responsabilidade”, cujos alunos deveriam assinar para continuar assistindo as aulas, não seja mais obrigatório.

Durante todo o mês de janeiro, o site do Fies para novos contratos ficou travado. Já para os procedimentos de renovação, o procedimento foi liberado no Sisfies em 28 de janeiro, porém a operação tem problemas na finalização até esta semana, e não há data para solucionar os problemas.

Por conta da situação, e temendo não receber do Fies o valor das mensalidades, a direção da instituição decidiu exigir dos acadêmicos que o Termo fosse assinado, documento em que o aluno se responsabilizava pelo pagamento das mensalidades, caso o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não repassasse a quantia em tempo hábil estipulado pela instituição.

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O fato é que tais alunos estavam sendo impedidos de assistir as aulas e teria tido as matrículas canceladas por suposta falta de pagamento.

O impasse para novos financiamentos foi provocado pela mudança das regras do Fies no final de dezembro de 2014, e pode reduzir a quantidade de contratos a serem assinados. O Governo Federal mudou a forma de pagar as instituições, dilatando os prazos para repassar o valor das mensalidades. E, ainda, para os candidatos a novos contratos pelo Fies, passa a exigir pelo menos 450 pontos de média nas provas objetivas para financiamentos que entrarem no sistema a partir de 30 de março de 2015.

As respostas do Ministério da Educação (MEC) continuam sendo: “em breve”, e que a entrada de pedidos de novos financiamentos estará habilitada no sistema, mas não indicou quando isto pode ocorrer.

As denúncias enviadas ao ac24horas também foram remetidas ao Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC).  O órgão deve instaurar um procedimento preparatório para apurar a questão, já nos próximos dias.

O portal também entrou em contato com o FNDE e Ministério da Educação (MEC). Segundo ambas instituições, localizadas em Brasília (DF), toda e qualquer prática de cobrança de taxas referentes aos financiamentos são indevidas e deve ser formalizada denúncia contra a mantenedora, ou seja, a faculdade particular.

Ainda segundo o FNDE, todas as taxas são pagas pelo órgão, junto aos bancos, quando os alunos possuem concessão de bolsa para 100% do curso, nos demais, taxas devem ser cobradas de acordo com o que estipulam os contratos. Além disso, o órgão ratificou que apenas os juros, cobrados a cada três meses, no valor de R$ 50,00, somando R$ 200,00, por ano, devem ser pagos pelos acadêmicos de nível superior.

MOVIMENTO ISOLADO

Ainda na noite desta quarta-feira, 11, jovens ligados a movimentos da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizaram manifesto isolado, interditando novamente a Avenida Ceará, no trecho que dá acesso à Uninorte. Esses organizadores não fazem parte da Comissão formada por oito estudantes da faculdade, que estão dispostos a colaborar com os demais acadêmicos e defender os diretos estudantis dos financiados pelo Fies, que estudam na faculdade privada.

Segundo a Comissão, que inclusive foi recebida pelos deputados estaduais, e está com agenda marcada para uma conversa com os deputados federais e senadores do Acre, todo e qualquer movimento sem a participação da Comissão não deve ser levado em consideração.

Ainda de acordo com informações, as exigências feitas pela Comissão estão sendo atendidas pela administração da União Educacional do Norte, a Uninorte.

ENTENDA O CASO

Acadêmicos de diversos cursos da União Educacional do Norte (Uninorte) denunciaram que tiveram as matrículas canceladas e estariam impedidos de participar das aulas. Na noite desta terça-feira, 10, os alunos da faculdade interditaram, num primeiro momento, a rua em frente ao Campus, e logo depois, bloquearam o trânsito da Avenida Ceará, bem na rotatória que dá acesso ao prédio da instituição.

Os estudantes afirmam que de acordo com a direção da faculdade, não foi realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o pagamento de 100% das mensalidades previstas para o semestre letivo. A situação poderá causar problemas no desenrolar da graduação.

http://www.ac24horas.com/2015/02/12/uninorte-firma-acordo-com-estudantes-e-termos-nao-serao-mais-obrigatorios/