Veja quem são os ex-governadores que esperam STF para manter aposentadoria

O pagamento de aposentadorias a ex-governadores, vários deles pelo exercício do mandato por apenas alguns meses ou mesmo dias, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria entrou na pauta do tribunal nesta quinta-feira (19), mas foi mais uma vez adiada. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contesta o direito à pensão vitalícia dos ex-governadores do Pará  terá repercussão em todos os estados. Foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em fevereiro de 2011.

Nos 17 estados que prestaram informações ao Fato Online, pelo menos 90 ex-governadores têm a pensão garantida. Um rombo de R$ 2 milhões mensais, ou R$ 26 milhões ano, nos cofres públicos. Desde o ingresso da ação no Supremo, já foram gastos cerca de R$ 100 milhões com o benefício. A decisão do Supremo atingirá mais nove ações como essa que tramitam no STF. As pensões variam de R$ 10,5 mil a R$ 30 mil.

Com leis criadas por conveniência de quem está no poder, 21 estados brasileiros adotaram, em seus textos constitucionais, a pensão vitalícia para ex-governadores. Em alguns, ainda que estes tenham permanecido menos de um mês no cargo, os ex-governantes também são privilegiados. 

Enquanto um cidadão comum precisa trabalhar de 30 a 35 anos para ter direito a receber no máximo R$ 4,6 mil mensais, teto do INSS, alguns ex-governadores trabalham bem menos e ainda conseguem ter direito ao benefício com valor integral – isso sem a necessidade de cálculos trabalhistas para definir o valor.

No Mato Grosso a lei assegurava o direito, inclusive, para quem assumisse a função por apenas um dia, desde que assinasse um ato de governo. Apesar da situação não ter ocorrido, o ex-governador Moisés Feltrim assumiu por 33 dias e até hoje recebe o benefício. O mesmo ocorre com Iraci Moreira, vice-governadora no governo Blairo Maggi, que apenas assumiu o cargo nas ausências do governador e hoje tem sua pensão garantida.

No Paraná, o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado, João Mansur, assumiu por 39 dias no ano de 1973, após a morte do governador Pedro Parigot. Sua viúva recebe até hoje uma pensão de R$ 26,5 mil.

A justificativa de alguns estados é a regra federal, que até 1988 garantia aos ex-presidentes da República o direito ao recebimento de uma aposentadoria. A Constituição Cidadã acabou com o benefício e alguns estados suspenderam as pensões, outros mantiveram e alguns até criaram lei para regulamentar o benefício.

O senador do DEM, Agripino Maia (RN), recebe R$ 11 mil de pensão por ter sido governador e também R$ 26,7 mil, por seu atual cargo de senador.

O senador Cássio Cunha Lima, ex-governador da Paraíba, é um dos parlamentares ativos que também acumula uma pensão de R$ 23,5 mil com seu salário de senador.

Pensão dupla

Outro caso também emblemático é o da viúva do ex-governador Leonel Brizola, que recebe uma pensão de R$ 30,4 mil pelo governo gaúcho e mais R$ 21,8 do estado do Rio de Janeiro. Brizola foi governador nos dois estados.

O Acre é um dos estados com maior número de aposentados. Os ex-governadores falecidos, que são oito, deixaram pensionistas. Ao todo, são seis ex-governadores e oito viúvas ou dependentes.

No Amazonas, apesar dos ex-governadores terem direito à prerrogativa, o atual ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, abriu mão da pensão para receber apenas pelo Senado.

Atualmente, em 11 estados a regra está ativa na constituição estadual, ou seja, mesmo novos aposentados têm o direito assegurado. Nos outros 10, apesar da alteração da lei, os ex-governadores que ocuparam os cargos antes da revogação permanecem recebendo.

A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) também é uma das beneficiadas pelas regras do estado. Além da pensão recebida por ter governado o Maranhão, ela ainda recebe mais R$ 23 mil por ter sido funcionária do Senado. 

O ex-governador do Estado da Bahia e atual ministro da Defesa, Jaques Wagner, é um dos beneficiados por lei estadual, mas abriu mão de exercer o direito. Receberia R$ 19,3 mil mensais.

Leia abaixo a relação dos ex-governadores aposentados: 

Estados onde a regra está ativa: 

Rio Grande do Sul 

 Alceu Collares (PDT) R$ 30,4 mil Germano Rigotto (PMDB) R$ 30,4 mil Antonio Brito (PMDB) R$ 30,4 mil Yeda Crusius (PSDB) R$ 30,4 mil Olívio Dutra (PT) R$ 30,4 mil Jair Soares (PSD) R$ 30,4 mil 

 Santa Catarina 

Antônio Carlos Konder Reis (Arena) R$ 23,8 mil Casildo Maldaner (PMDB) R$ 23,8 mil Colombo Machado Salles (PMDB) R$ 23,8 mil Esperidião Amin (PDS) R$ 23,8 mil Henrique Helion Velho de Cordova (PDS) R$ 23,8 mil Jorge Bornhausen (PFL) R$ 23,8 mil Leonel Pavan (PSDB) R$ 23,8 mil Luiz Henrique da Silveira (PMDB) R$ 23,8 mil Paulo Afonso Vieira (PMDB) R$ 23,8 mil 

 Paraná 

 Paulo Cruz Pimentel (PTN) R$ 26,5 mil Emilio Hoffmann Gomes (PDC) R$ 26,5 mil Jayme Canet Junior (Arena) R$ 26,5 mil João Elísio Ferraz Campos (PMDB) R$ 26,5 mil Jaime Lemer (PFL) R$ 26,5 mil Roberto Requião (PMDB) R$ 26,5 mil Orlando Pessuti (PMDB) R$ 26,5 mil 

 Pará 

 Carlos Santos (PP) R$ 26,5 mil Aurélio do Carmo (PMDB) R$ 26,5 mil Alacid Nunes (Arena) R$ 26,5 Ana Júlia Carepa (PT) R$ 26,5 

 Acre 

 Arnobio Marques (PFL) R$ 25,3 Flaviano Melo (PMDB) R$ 25,3 Iolanda Fleming (PMDB) R$ 25,3 Jorge Viana (PT) R$ 25,3 mil Nabor Junior (PMDB) R$ 25,3 mil Romildo Magalhães (PSC) R$ 25,3 mil Quem faleceu e deixou pensionistas: Orlei Cameli (PPR) R$ 25,3 mil Wanderlei Dantas (Arena) R$ 25,3 mil Edmundo Pinto (PT) R$ 25,3 mil José Augusto Araújo (PTB) R$ 25,3 mil Jorge Kalume (Arena) R$ 25,3 mil Cerqueira Filho (PTB) R$ 25,3 mil Rui Lino (MDB) R$ 25,3 mil 

Rondônia 

Humberto da Silva Guedes - R$ 23 mil Angelo Angelim (PMDB) R$ 23 mil Ivo Narciso Cassol (PSDB) R$ 23 mil João Aparecido Cahulla (PPS) R$ 23 mil José de Abreu Bianco (PDS) R$ 23 mil Oswaldo Piana Filho (PTR) R$ 23 mil Valdir Raupp de Matos (PMDB) R$ 23 mil 

 Maranhão 

 Edson Lobão (PMDB) R$ 26,5 mil Epitácio Cafeteira (PTB) R$ 26,5 mil João Alberto (Arena) R$ 26,5 mil João Castelo (PSDB) R$ 26,5 mil José Sarney (PMDB) R$ 26,5 mil Roseana Sarney (PMDB) R$ 26,5 mil João Reinaldo Tavares (PSB) R$ 26,5 mil 

 Amazonas 

 Amazonino Mendes (PDT) R$ 20,2 mil Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) R$ 23,2 mil Nestes 10 estados leis foram revogadas, mas quem ocupou o cargo antes da revogação continua a receber. 

 Rio de Janeiro 

Celso Peçanha (PSD) R$ 21,8 mil Moreira Franco (PMDB) R$ 21,8 mil Nilo Batista (PDT) R$ 21,8 mil Minas Gerais Rondon Pacheco (Arena) R$ 10,5 mil Eduardo Azeredo (PSDB) R$ 10,5 mil Francelino Pereira (Arena) R$ 10,5 mil Hélio Garcia (PTB) R$ 10,5 mil 

 Mato Grosso

 Carlos Bezerra (PMDB) R$ 11,5 mil Edson Freitas de Oliveira (PMDB) R$ 11,5 mil Frederico Campos (Arena) R$ 26,5 mil Iraci Araújo Moreira (PR) R$ 15 mil Jayme Campos (DEM) R$ 11,5 mil Márcio Lacerda (PSB) R$ 11,5 mil Rogério Sales (PSDB) R$ 15 mil Júlio Campos (DEM) R$ 24 mil Moisés Feltrin (PDS) R$ 15,9 mil Osvaldo Sobrinho (PTB) R$ 11,5 mil Pedro Pedrossian (PMN) R$ 24,1 mil 

 Pernambuco

José Muniz Ramos R$ 30 mil Marco Antônio de Oliveira Maciel (DEM) R$ 30 mil Sergipe Albano Franco (PSDB) R$ 30,4 mil Antônio Carlos Valadares (PSB) R$ 30,4 mil João Alves Filho (PFL)R$ 30,4 mil Paulo Barreto de Menezes (Arena) R$ 30,4 mil 

 Rio Grande do Norte 

 José Agripino Maia (DEM) R$ 11 mil Lavoisier Maia Sobrinho (Arena) R$ 11 mil 

 Alagoas

 Divaldo Suruagy (PPS) R$ 20,8 mil Moacir Andrade (PMDB) R$ 20,8 mil 

 Ceará 

 Gonzaga Mota (PMDB) R$ 16,2 mil Adauto Bezerra (Arena) R$ 25,8 mil Beni Veras (PCB) R$ 15 mil Chico Aguiar (PSDB) R$ 23,4 mil

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