Domésticas ainda têm direitos que não foram regulamentados

Neste mês a PEC das Domésticas completa dois anos. Mas muitos direitos dependem de aprovação no Congresso e ainda não estão valendo.

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Neste mês a PEC das Domésticas completa dois anos. Mas muitos direitos dessas trabalhadoras ainda dependem de aprovação no Congresso e ainda não estão valendo.

Maiara Ribeiro Alves não se conforma. “Todas as profissões têm seguro-desemprego, fundo de garantia. Por que a gente não?”, questiona a doméstica

A chamada PEC das Domésticas, Proposta de Emenda Constitucional, aprovada em abril de 2013, garantiu jornada de oito horas diárias e o pagamento de horas extras a trabalhadores domésticos. Foi considerada um avanço, apesar de ter entrado em vigor pela metade.

A maioria dos direitos previstos no texto da emenda ainda está dependendo de regulamentação. As propostas já passaram pela Câmara dos Deputados, pelo Senado. Já são dois anos de discussões e as propostas ainda não têm prazo para passar pela última votação.

“Até o patrão está com dúvida. Não ficou claro o que que vai ser, como vai ser, o que devemos fazer ou não”, afirma Danielle Helena Caldeira, empresária.

Empregados domésticos terão direito a adicional de trabalho noturno, seguro-desemprego, indenização por dispensa sem justa-causa, seguro contra acidente de trabalho, assistência gratuita para filhos até a idade da pré-escola, salário-família e FGTS.

Uma simulação feita pela Caixa mostra que, em um período de 12 meses, um trabalhador com salário de R$1.100 deixou de receber R$ 1.144, só em relação ao FGTS.

Maiara, que ganha um pouco mais, já teria cerca de R$ 400 em apenas quatro meses de carteira assinada.

“É bom demais, imagina daqui a um ano, dois anos, três anos. Quando você assusta, já está um dinheirinho bacana”, comenta a doméstica.

E o recado dela é para o Congresso Nacional. “Olhar para nós, porque eles também dependem da gente, como a gente depende deles”, diz Maiara.

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