Manejo florestal no Acre não garante a sustentabilidade e conservação ambiental
Plano de manejo é usado para justificar derrubada e venda de madeira legalizada, denunciam ambientalistas
Madeiras retiradas da Reserva Extrativista Chico Mendes são exportadas para fora do Brasil/Foto: Charlton Lopes/ContilNet
Propalado como alternativa à proteção do meio ambiente, mesmo quando a derrubada de árvores e retirada de madeira são uma atividade comercial intensa, o chamado manejo florestal, pelo menos nas florestas do Acre, não passa de uma farsa e as pessoas que deveriam ser beneficiárias da exploração econômica, além de desassistidas pelo poder público, estão ficando cada vez mais pobres.
Sem assistência, elas se vêem, impotentes, a derrubada de árvores centenárias e à retirada dessa madeira que, se o tal plano de manejo de fato fosse aplicado, poderia melhorar sobremaneira suas condições de vida. Por trás disso há uma autêntica ideologia segundo a qual a madeira, se não for retirada da floresta, tende a apodrecer no mato, o que é contestado por ambientalistas como o ex-deputado Osmarino Amâncio e o renomado pesquisador Evandro Ferreira.
Senador Jorge Viana é o maior propagandista da economia verde
Um dos principais propagandistas desta “ideologia” no Acre é o engenheiro florestal formado pela Universidade de Brasília-UnB, Jorge Ney Viana Macedo das Neves, o Jorge Viana, atual senador, vice-presidente do Senado da República e ex-governador do Estado do Acre, por dois mandatos. O homem que entrou na vida pública como herdeiro dos ideais preservacionistas de Chico Mendes, revelou-se, já no começo da sua vida pública, como Diretor de Pesquisas da Fundação de Tecnologia do Acre – Funtac, em 1987, uma espécie de intermediador dos interesses da International Tropical Timber Organization (ITTO), uma espécie de banco de madeira sediado no Japão cuja finalidade é a venda pouco transparente das riquezas do Acre. O resultado é o que se pode ver na atualidade: as florestas do Antimari, em Bujari, e da Reserva Chico Mendes, em Xapuri, sendo saqueadas, enquanto grandes empresas do setor madeireiro lucram com o sacrifício de quem assiste a retirada da madeira vendida a preços ínfimos.
Manejo florestal madeireiro: que ‘bicho’ é esse?
A verdade é que, do manejo florestal, muito se fala, mas pouco se conhece sobre esse negócio que funciona mais ou menos assim: alguém que possui uma área com floresta virgem, rica em madeira, solicita licença para explorar. O órgão permite a retirada das espécies desde que seja apresentado um plano de manejo, que obedecerá a um conjunto de regras.
Para fazer o plano, o dono, que nas Florestas Públicas são, em sua maioria posseiros da floresta a divide em vários talhões. Em seguida, contrata um mateiro e um técnico para levantar a quantidade de árvores madeireiras, seu diâmetro, altura, estimativa de volume e localização de cada uma delas na floresta, no final de todo esse processo quem assina o plano é um engenheiro florestal.
No manejo florestal, as árvores são identificadas e, se atingirem 50 centímetros de diâmetro, são selecionadas para corte
Geralmente as árvores aptas à retirada possuem mais de 50 centímetros de diâmetro, medindo na “altura do peito”. Quantas árvores podem ser retiradas? Com exceções das castanheiras e seringueira, todas as demais com mais de 50 cm de diâmetro. E para o futuro, o que sobra? Todas as espécies com menos de 50 cm de diâmetro.
E quando essas árvores podem ser retiradas? Quanto tempo levarão para atingir o diâmetro mínimo para o corte? Nos planos de manejo, quando se tira uma árvore com diâmetro comercial, o “filho” ou a muda, que fica no lugar, leva no mínimo 25 a 30 anos para ficar “no ponto”.
Quem disse isso? Ninguém sabe, ninguém viu. Dados científicos de trabalhos feitos no Acre determinaram a idade das árvores na mata e no pátio das serrarias. Foi usado Carbono 14 para isso. Resultado: a mais “novinha” tinha 200 anos. As mais velhas 800.
E agora? Como se fará manejo sustentável com ciclo de corte de 25 anos quando a maioria das plantas dos pátios das serrarias tem mais de 200 anos? Qual a diferença entre explorar a madeira da floresta e os garimpos de ouro e pedras preciosas?
Ideais de Chico Mendes foram distorcidos, diz ambientalista
“O Chico Mendes, se vivo estivesse, condenaria o manejo”, diz Osmarino
“O Chico Mendes, se vivo estivesse, condenaria isso, com certeza. Ele deve estar se remexendo no túmulo”. A declaração, feita num dia de sol no início do mês de novembro, carregada de tristeza, faz parte do depoimento de um homem que conheceu bem o líder sindical assassinado em dezembro de 1988, em Xapuri, de perto, bem mais perto do que aqueles que usam e se beneficiam de sua história e imagem.
Osmarino Amâncio Rodrigues, líder sindical, suplente de deputado estadual que chegou a exercer o mandato por alguns meses em substituição a então desconhecida Marina Silva, na Assembleia Legislativa do Acre, era um autêntico companheiro de Chico Mendes. Quando o líder seringueiro foi assassinado naquela noite de dezembro, ele foi logo lembrado como substituto e, portanto, o nome mais visível da lista dos que iriam morrer por defenderem a causa ambiental.
Além de Chico, morreram, por causa das mesmas ideias, o sindicalista Wilson Pinheiro, Ivair Higino e Jesus Matias de Souza, todos da região do Alto Acre. Foi, portanto, com certa naturalidade que Osmarino Amâncio, que passou anos andando escoltado por agentes da Polícia Federal, encarou a possibilidade de morrer. Só que, segundo ele, os dias atuais são mais perigosos e belicosos que o período imediatamente posterior à morte de líderes sindicais.
O perigo agora, segundo o sindicalista, consiste na violência do roubo das riquezas naturais do Estado, com o apoio de parlamentares e do staff governamental, sob o disfarce do manejo florestal sustentável. O plano de manejo, para Osmarino é uma farsa. O que está acontecendo na Reserva Extrativista Chico Mendes é algo tão criminoso quanto a violência que ceifou as vidas de líderes sindicais e ambientalistas, diz ele. “A violência agora não é mais física. É contra o meio ambiente”, disse.
Amâncio aponta como exemplo de suas críticas o que acontece atualmente nas comunidades Pimenteira e Simituba, dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes -Resex Chico Mendes. Ali há uma realidade no mínimo inconveniente: a floresta está sendo dizimada e sua população, em maioria, vivendo em condições miseráveis. “Existe a propaganda e outra realidade. Além de destruírem a floresta, estão pagando míseros R$ 60 reais pelo metro cúbico da madeira, que sai em toras sem agregar nenhum valor para a economia do município”, denuncia a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri (STR), Dercy Teles, 61, que fundou a entidade ao lado de Chico Mendes.
Outro egresso daquela época é Luiz Targino, 83 anos. Em sua avaliação, a vida era bem melhor nos tempos do patrão do que nos governos do PT. “Naquela época a borracha tinha preço, podíamos fazer compras e levar uma vida mais ou menos. Agora, não se pode fazer uma coivara, retirar um pau para fazer galinheiro porque tudo é proibido.”, denuncia ele, acrescentando que, após a proibição do desmatamento e utilização do fogo, a miséria aumentou na Resex . “Eles não oferecem alternativas e ainda multam quem tenta fazer um roçado. Essa é uma lei do cão”.
Conluio e conflitos
Nascida e criada na Resex, Deuzuite da Silva Barroso Lopes, 38, disse que existe um conluio entre a cooperativa Cooperfloresta, a Associação dos Extrativistas de Xapuri (Amoprex), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e governo do Estado.
“Num conluio com o governo do estado, a Cooperfloresta está destruindo a mata”, disse Deuzuite da Silva/Foto: Charlton Lopes/ContilNet
A região do conflito é no Seringal Sibéria, comunidade Semitumba. “Num conluio com o governo do estado, a Cooperfloresta está destruindo a mata, mascarado por um falso plano de manejo, que paga apenas R$ 60 pelo metro cúbico da madeira, deixando pra trás um rastro de destruição”, declarou a moradora, criticando a “omissão” do órgão responsável pela fiscalização, o ICMBio. “Estão entupindo os igarapés, derrubando árvores como a copaíba e acabando com a caça”.
O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Sibéria, João Jorge Cosmo da Silva, 49, denuncia que os agricultores e extrativistas sequer são consultados pela cooperativa. “Falaram que a população iria melhorar a renda, teríamos ramais piçarrados, postos de saúde e educação de qualidade. Estão gastando o dinheiro do BID e o que vemos é pobreza, destruição e enriquecimento de alguns privilegiados”, disse o líder comunitário, que denunciou “a destruição, o saque e o abandono” por parte do Ministério Público Federal – MPF. E ainda acrescentou: “enquanto isso, duas crianças morreram por causa de verminose”.
Assinatura do convênio entre governo do Acre e Cooperfloresta/Foto: Ascom
Cooperfloresta diz que manejo é legal
O assessor da Cooperfloresta, Evandro Araújo de Aquino, negou todas as denúncias feitas pelos sindicalistas e afirmou que a entidade faz o manejo florestal dentro da legalidade, sempre com a autorização e fiscalização do ICMBio. “Somos uma cooperativa que atua desde 2005, ou seja, temos credibilidade entre os associados, instituições e com a população em geral”, afirma ele.
Segundo Aquino, cerca de 60 famílias das comunidades Rio Branco, Semitumba, Paumari e Dois Irmãos foram ouvidas e participam ativamente das atividades na região. Quanto ao bloqueio de córregos e afugentamento de animais silvestres, disse que impactos ambientais estão previstos e que existem formas de minimizá-los e recuperá-los. “O que não se pode é impedir que essas pessoas melhorem de vida”, frisou ele, informando que, só na primeira operação do projeto, cada morador da região chegou a ganhar cerca de R$ 5 mil por mês.
Questionado sobre os motivos das denúncias, Evandro garante que são por questões políticas e até ideológicas. “Somos responsáveis apenas pelo plano de manejo, pois firmamos um termo de cooperação técnica com associação da Resex”, disse o assessor, lembrando que as intervenções de infraestrutura são responsabilidades do governo estadual, que firmou convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird).
Gerente do ICMBio nega acuações
A gerente da Resex, Silvana Lessa, negou as denúncias que são, a seu ver, motivadas por questões ideológicas e políticas. “A reserva é muito emblemática. Algumas pessoas pensam que ela está desgastada, mas não. Para se ter uma ideia, em uma reunião com as associações, as reclamações com saúde e educação foram mínimas. Isso tudo foi resultado dos investimentos de programas como o ProAcre e Saúde Itinerante”, afirmou.
Ainda segundo Lessa, o instituto prima pela legalidade, principalmente porque a administração da Resex é gestão compartilhada. “Integram o conselho gestor da unidade o ICMBio, as cinco associações de moradores , as comunidades e núcleos de base, as instituições públicas e da sociedade civil, além das famílias e moradores”, explicou a gerente.
A Floresta Estadual do Antimary
Criada no início da ocupação do Acre por ninguém menos que José Plácido de Castro, o libertador das terras acreanas, e oficializada em 1988, a Floresta Estadual do Antimary (FEA) foi a primeira floresta pública certificada no Brasil para o manejo florestal empresarial. O objetivo era buscar um modelo econômico, baseado nos recursos florestais, que viesse melhorar a qualidade de vida das populações rurais e urbanas. Por meio da exploração sustentável de produtos madeireiros e não madeireiros, incrementar-se-ia renda nas atividades de subsistência de pequenos agricultores, ribeirinhos e seringueiros.
Floresta Estadual do Antimary foi a primeira floresta pública certificada no Brasil para o manejo florestal empresarial/Foto: Nonato Souza
Financiado pelo ITTO, a área é composta pelo Seringal Limoeiro e por parte dos seringais Arapixi, Pacatuba e Mapinguari. Está situada na no município do Bujari, compreendendo uma faixa de terra que limita de um lado com o Estado do Amazonas e outro paralelo com a BR-364. Abrange uma área de 76.832 hectares, incluindo os Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAE´s) Canary e Limoeiro.
O projeto foi apregoado mundo afora como parte de uma política integrada de uso da terra, definindo o Estado do Acre como modelo na definição de políticas públicas para o setor florestal e referência para futuras concessões, além de experiência científica em uma região com alta biodiversidade.
A propaganda, a favor de um projeto de retirada de madeira certificada e manejo florestal oficial foi tão massificada, que rendeu um prêmio como um dos três projetos mais importantes financiados pelo ITTO. Consumiu US$ 72 milhões.
A realidade é outra
O projeto de manejo florestal da FEA está falido. A população de 53 famílias está abandonada e sem perspectivas. A saúde e a educação são deficitárias, além dos moradores não disporem de energia elétrica. Não existe nenhuma espécie de qualificação profissional. Os extrativistas não sabem extrair óleos e essências ou fazer peças artesanais. Não existe atividade que gere emprego ou renda. Até a extração predatória de madeira, sem nenhum tipo de fiscalização, está parada há dois anos. Os ramais foram feitos pela metade e parcialmente piçarrados. As pontes estão em condições precárias.
Sinônimo do abandono: equipamentos e instalações abandonados no projeto de manejo do Antimary/Foto: Nonato Souza
Os madeireiros, permissionários por meio de concessão, licitação e parceria pagam R$ 40,00 pelo metro cúbico da madeira. Apesar de o governo estadual ter anunciado uma renda de R$ 1.200,00 mensais por família, elas receberam apenas R$ 850,00 por períodos que variaram de 12, 24 e 36 meses.
A FEA está sendo dizimada com um certificado florestal que só existe no papel. Não existe uma única árvore replantada para atender o plano de manejo. Ao longo de 30 quilômetros de um ramal, aberto exclusivamente para exploração, isto é, sem trafegabilidade no inverno amazônico, existem dezenas de “cemitérios de madeira”. São quase 3mil metros cúbicos expostos à ação do tempo e sem mais nenhum valor comercial.
Sede da administração do projeto Antimary está abandonada/Foto: Nonato Souza
Sob o domínio do medo
Além de isolados por falta de linhas telefônicas ou outros meios de comunicação, os moradores da FEA vivem sob o domínio do medo. Com o compromisso de não terem seus nomes revelados, três moradores resolveram quebrar o silêncio, gravando depoimentos em que denunciam que a Madeireira Triunfo está devendo R$ 400 mil para alguns posseiros. A dívida vinha sendo paga em parcelas de 12 meses. “Há dois meses fizemos um protesto fechando a BR 364”, disse um dos homens, que teme ser expulso do seu lote.
Outro morador da área, que está na área há mais de 20 anos, fez o seguinte desabafo: “No início, durante as reuniões, só com a venda da madeira, diziam que iríamos ganhar dinheiro deitados. Hoje a realidade é outra. Acabaram-se a caça, os peixes e as árvores. No início era tudo certinho. Entravam com o GPS. Havia uma rígida fiscalização”, disse o agricultor, informando que nos dias de hoje os madeireiros entram com máquinas pesadas e , quando saem da mata, deixam pra trás só a “bagaceira”.
“Cemitério” de toras de madeiras retiradas da Floresta Estadual do Antimary /Foto: Nonato Souza
Queixando-se que a os bichos foram afugentados, o terceiro personagem, tem um rosário de queixas. “Se a gente falar, seremos perseguidos e podemos perder nossas terras. Mas vamos lá: faltam ramais, educação para nossos filhos, falta energia elétrica e houve um total fracasso na construção de açudes, sob a promessa de melhorar a nossa renda, já que a gente não pode mais desmatar pra fazer um roçado”.
“Comunidades estão sendo beneficiadas”, diz diretor da Sema
O Diretor-executivo de floresta da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Marky Brito, disse que as 53 famílias moradoras da FEA, durante período de 2009 a 2014, foram beneficiadas com recursos de cerca de R$ 3 milhões. “Além disso, houve uma série de intervenções com serviços de infraestrutura, saúde, educação, entre outros”, afirmou o gestor, para quem os conflitos e a readequações estão prevista no projeto.
Marky Brito diz que comunidades do Antimary estão beneficiadas pelo plano de manejo
Brito exemplifica as atividades produtivas dos moradores dizendo que coletam sementes de copaíba, jatobá, paricá, mogno e cedro, além da extração de borracha, látex, castanha e madeira. Tudo dentro da colocação individual de 100 hectares. “Vários outros projetos e programas estão em andamento para melhorar ainda mais a condição de vida dos moradores”, complementa.
Muitos moradores residem há menos de cinco anos no local, que alegam não há pouco desconhecer as regras da Floresta e que por isso ocuparam a área. A maioria adquiriu a área de antigos moradores. Como forma de regularizar a situação de ocupação da área foi realizado um levantamento para definir o perfil socioeconômico de cada morador, que ocupa a área irregularmente.
Outras famílias se enquadram nas regras de Floresta Pública, e se desejarem podem permanecer no local recebendo os mesmos benefícios que os demais já regularizados. O que tem causado preocupação ao governo é quanto àquelas famílias que estão fora do perfil de Floresta Pública e de Projetos de Assentamentos, como é o caso de funcionários públicos e até pequenos comerciantes.
Das 95 famílias que vivem na FEA, 53 estão totalmente regularizadas, recebendo inclusive todos os benefícios destinados a moradores de Florestas Públicas, como a ampliação e a abertura de ramais, programas de financiamento destinados à agricultura familiar e ao extrativismo, assistências nas áreas de saúde, educação e esportes. Mais 25 famílias já tiveram seu perfil socioeconômico levantado, estas estão avaliando as regras de usufruto da Floresta Pública para a escolha entre esse benefício ou do assentamento do INCRA.
O senador da “economia verde”
Defensor da propalada “economia verde” numa das regiões mais delicadas da Amazônia, o senador Jorge Viana é o maior incentivador do manejo florestal madeireiro. Foi em seu governo, entre os anos de 1999 e 2006, quando se deu a maior parte de exploração.
A proposta e o discurso do político são um amálgama de história do povo acreano, desde a ocupação desta região pelos bravos nordestinos, passando pela resistência dos povos da floresta, até a formação dos movimentos sociais e do partido que ele viria a integrar no início da década de 90, o PT. Jorge Viana continua exercendo grande influencia no governo petista acreano, um dos mais longevos do país.
“Depois da pecuária, a exploração madeireira foi a atividade que mais cresceu. Carro-chefe de um modelo econômico que sentenciou a população acreana há quase duas décadas de atraso econômico e social, a exploração, principalmente nas reservas extrativistas, além do irreparável dano ambiental que está causando, impediu as populações tradicionais de melhorar de vida”, afirmou o professor da Universidade da Universidade Federal do Acre, Elder Andrade, um dos maiores estudiosos sobre o assunto.
Em sua opinião, o governo estadual vende uma ideia de desenvolvimento baseado na sustentabilidade socioambiental com o intuito de obter investimentos de bancos e linhas de créditos internacionais, como o Banco Mundial. “É a mesmíssima forma de exploração desde o descobrimento das Américas com o agravante, agora, de quererem mercantilizar a natureza com os REDD´s da vida”, disse.
O professor integrou um grupo de ativista que, de posse do Dossiê Acre, denunciou o governo petista do Acre, que à época serviu como garoto-propaganda do governo federal na Rio+20. Usado como exemplo de experiência bem sucedida de desenvolvimento sustentável, o conceito de “economia verde”, implantado na terra de Chico Mendes e Marina Silva, virou vedete para estrangeiro ver, comentou Andrade.
Pesquisador diz que futuro é incerto
Para um dos mais renomados pesquisadores sobre o assunto, o agrônomo com especialização em botânica, Evandro Ferreira, o manejo florestal sustentável é a forma menos danosa para o meio ambiente. Ele defende o uso racional da floresta, obtendo-se benefícios socioeconômicos, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema, objeto do manejo. Também propõe, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não-madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços florestais.
“Uma vez feita retirada da madeira, o estrago está feito, pois a floresta nunca mais será a mesma”, diz Evandro/Foto: Arquivo Pessoal
Todavia, alerta o pesquisador, é preciso repensar as técnicas tanto no manejo comunitário como empresarial. “Os dois precisam seguir a legislação, o que nem sempre está acontecendo”, afirmou, explicando que as técnicas utilizadas nas florestas voltadas para a produção industrial estão sendo aplicadas nas florestas nativas da Amazônia.
A exploração madeireira, de acordo com Evandro Ferreira, tem dois lados: como se vai fazer o manejo e o plantio. “Uma vez feita retirada da madeira, o estrago está feito, pois a floresta nunca mais será a mesma. Quando se derruba uma árvore, naquela clareira ocorrerão espécies diferentes, principalmente os bambus que sufocam a mudas ou filhotes das árvores retiradas”, explica o ele, defendo o manejo de baixo impacto. “É preciso investir em pesquisas, mesmo porque cada árvore tem sua genética e ciclo de vida próprios”.
Ele também alerta para a retirada de algumas árvores, cujos frutos alimentam aninais e estes, por sua vez, disseminam as sementes em locais diferente da floresta. No Acre estão derrubando umas 10 espécies fundamentais para a manutenção do nosso ecossistema. “Se não repensarmos a forma de exploração, invertíamos em ciência e tecnologia, talvez as futuras gerações não possa conhecer as florestas nativas “mega-biodiversidade”, prever Evandro Ferreira.
