Acre sanciona lei que cria bolsas na educação básica e profissional
Programa é destinado a alunos a partir do 9° ano do ensino fundamental.
Lei foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial do Estado.
O governador do estado, Tião Viana, sancionou a lei que cria bolsas na educação básica e profissional da rede pública de ensino. O documento, que determina o benefício para alunos a partir do 9° ano do ensino fundamental, foi publicado na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE).
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De acordo com a lei, a medida tem o objetivo de "incentivar a dedicação aos estudos e às atividades de ensino, pesquisa, extensão, monitoria, tutoria e preceptoria visando contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica do Estado".
O Programa Institucional Bolsas para a Educação Básica e Educação Profissional, segundo o texto, é destinado a conceder bolsas de natureza educacional, científica e tecnológica para atividades educativas no âmbito da pesquisa, extensão, monitoria, tutoria e preceptoria a beneficiários.
Ainda conforme a lei, as bolsas disponibilizadas pelo programa serão concedidas para alunos do ensino fundamental, médio, educação de jovens e adultos, e programa de aceleração de aprendizagem. Também serão beneficiados servidores públicos estaduais, do grupo do magistério, que vão fazer a supervisão dos alunos bolsistas; profissionais e alfabetizadores leigos; bem como profissionais da cultural.
Dentre as modalidades instituídas no documento estão: bolsa aluno nota 10, bolsa jovem cientista, aluno monitor, idioma, agente jovem, professor preceptor, professor autor, alfabetizador e mestre da cultura popular. A regulamentação da lei deve ficar a cargo da Secretaria de Estado de Educação.
