Pai biológico deve pagar pensão ao filho registrado por outro, decide STF
Decisão garante todos os direitos ao filho no caso de dupla paternidade.
STF precisa aprovar detalhes da decisão que deverá seguir pelos tribunais.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o pai biológico deve pagar pensão ao filho mesmo que ele seja registrado por outra pessoa. A decisão garante os direitos ao filho no caso de dupla paternidade.
A intenção é que o filho não seja prejudicado pelo fato de o pai biológico não tê-lo registrado. Ele mantém os direitos de pensão alimentícia, registro no cartório e herança mesmo se já tiver sido registrado pelo pai socioafetivo, que é o pai de criação. O assunto foi colocado em votação pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luiz Fux.
O Supremo Tribunal Federal ainda precisa aprovar os detalhes da decisão que deverá ser seguida por todos os tribunais. Hoje, 35 processos estão parados no Brasil à espera dessa decisão do Supremo.
