PMDB não vê fundamentos legais para a cassação de Ilderlei, mesmo assim está pronto para recorrer
O partido em Cruzeiro do Sul entende não haver provas contra Ilderlei e se houver uma decisão contrária, esta não é autoaplicável e o partido vai recorrer
Prefeito eleito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (PMDB), ao lado da família /Foto: Reprodução
O presidente do diretório municipal do PMDB em Cruzeiro do Sul, o advogado Jhonatan Donadoni, revelou não ter muito a temer do processo judicial que pede a cassação da candidatura do prefeito eleito, Ilderlei Cordeiro. Segundo o advogado, se houver uma sentença desfavorável e sobre um improvável impedimento da diplomação por abuso de poder econômico, o partido deve recorrer até a última instância.
Conforme revelou o dirigente, a ação inicial do PSDB pediu a cassação da candidatura por abuso de poder econômico e compra de votos. Em seguida, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com outra ação no mesmo sentido, mas somente por conta do abuso de poder econômico.Por conta de duas ações sobre o mesmo tema, a juíza Eleitoral unificou os dois processos para emitir apenas uma sentença. A audiência de instrução e julgamento do processo está marcada para a próxima terça-feira (18).
“Aqui já se vê que a denúncia por compra de votos não tem argumentos para prosperar, tanto que o MPE sequer seguiu esta linha. Em relação ao processo de abuso de poder econômico, este não tem efeito tão imediato, pois mesmo que impedida a diplomação, cabe recurso e normalmente as cortes concedem o efeito suspensivo da sentença até o julgamento do mérito”, informou.
Por conta destas possibilidades, ainda que ocorra a condenação, o advogado promete recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “Primeiro estamos lutando para extinguir o processo em sua primeira instância, mas estamos preparados para lutar nas instâncias superiores, onde boa parte dos argumentos e provas não encontram guarida na jurisprudência. E sempre existe a possibilidade real de efeito suspensivo da sentença por conta dos riscos inerentes ao danos de uma possível condenação que pode ser ainda revertida”, ilustrou.
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