Governo divulga aumento do piso salarial de professores do ensino básico, já previsto em lei de 2008
Aumento anunciado por Weintraub em live com o presidente já estava previsto na Lei do piso. A Lei prevê um reajuste automático a partir do valor mínimo por aluno pago pelo Fundeb, que neste ano teve crescimento.
Por Marcelo Valadares e Mateu Ferreira, G1
O
presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Abraham Weintraub
anunciaram, nesta quinta-feira (16), em uma Live o aumento do piso salarial dos
professores da educação básica em início de carreira, de R$ 2.557,74 para R$
2.888,24.
Este
aumento já estava previsto na Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008, que prevê
aumento anual no mês de janeiro.
Na
prática, o governo apenas aplicou um reajuste automático e previsto na
legislação. A lei determina o cálculo base do reajuste na variação do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Como,
neste ano, Estados e municípios tiveram uma receita maior, o valor mínimo
repassado para alunos foi aumentado em 12, 84% -- porcentagem de aumento nos
salários base dos professores (entenda o cálculo abaixo).
Entenda o cálculo
O Fundeb,
criado em 2007 por uma lei que expira em 2020, reúne parte dos impostos
arrecadados pelos estados e pelo Distrito Federal ao longo do ano. A União
participa com 10% adicionais sobre esse somatório. Em 2019, o Fundeb reuniu R$
166,61 bilhões.
Esse
montante, uma vez reunido, é repassado para as unidades da Federação que
tiveram a menor arrecadação (e com isso, o menor investimento) por aluno. Em
2019, nove estados do Norte e do Nordeste receberam essa complementação.
A
previsão do governo era de que, com esse repasse, os alunos desses nove estados
receberiam um investimento mínimo de R$ 3.238,52 por ano – valor 6,22% maior
que o de 2018.
Com a
melhora na arrecadação dos estados, no fim do ano, esse valor subiu para R$
3.440,29 – alta de 12,84%. Isso significa que, no ano passado, esse foi o
investimento mínimo por aluno nos estados que investiram menos.
A Lei do
Piso prevê que esses mesmos 12,84%, referentes à alta no Fundeb por aluno,
devem incidir sobre o piso dos professores. É por isso que, em 2020, o piso do
magistério subirá de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.
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