FPM acumula queda de arrecadação e prefeitos pedem extensão de MP
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem articulado junto à
comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para
que seja estendido o prazo de compensação de perdas do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) até dezembro deste ano. Isso porque as primeiras parcelas
não foram suficientes para cobrir as quedas de arrecadação ocasionadas pela
pandemia.
No Acre, onde praticamente todos os municípios têm no FPM a maior parte
da sua receita anual, a perda de recursos pode chegar a R$ 32 milhões, de
acordo com a Associação dos Municípios do Acre (AMAC). Somadas as outras perdas
previstas de arrecadação de tributos em razão da crise causada pelo novo
coronavírus, como quota-parte do ICMS, ISS, IPTU/ITBI e FUNDEB, a previsão é que
as perdas cheguem a R$ 207,7 milhões.
Tomando o município de Xapuri como exemplo, as perdas previstas são de
25% dos cerca de R$ 40 milhões do orçamento anual, o que representa que R$ 10
milhões deixarão de entrar no cofre do município, enquanto o auxílio
emergencial somado com outras compensações atingirá apenas R$ 4 milhões. O
prefeito Ubiracy Vasconcelos diz que as contas que estão sendo feitas pela CNM
e pela Amac são assustadoras para todos os municípios.
“Teremos que atravessar essa crise cortando na carne para sustentar o
aumento dos gastos com a saúde, sendo que as demais despesas no município se
mantêm, como folha de pagamento e toda a manutenção da cidade e da zona rural.
Serão R$ 6 milhões a menos de receitas para executar o orçamento que temos para
o ano de 2020. Esse valor reflete diretamente em salários, ações e atividades
que vão deixar de ser feitas”, explicou.
A arrecadação própria do município de Xapuri corresponde atualmente a
apenas 3% dos recursos que circulam na prefeitura. Ou seja, 97% da receita
municipal provêm dos governos federal e estadual. Com a pandemia, os recursos
próprios também tiveram drástica redução, uma vez que o IPTU – Imposto Predial
e Territorial Urbano – nem foi lançado este ano. Na última sexta-feira, 3, foi
sancionada a Lei Municipal nº 10.055, que adia a cobrança do IPTU e reduz em
50% o valor do ISS por 12 meses.
O apoio financeiro da União foi estabelecido pela MP 938, que transferiu
recursos para as prefeituras e estados para recompor as perdas do que seria
repassado do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) entre março e junho de 2020. Foram disponibilizados R$ 16
bilhões, mas as parcelas somaram, até aqui, aproximadamente R$ 6 bilhões,
deixando de saldo cerca de R$ 10 bilhões.
A reivindicação dos prefeitos é de que esse montante continue sendo
repassado aos estados e municípios, já que a forte retração da atividade
econômica deve continuar nos próximos meses, o que impacta os recursos
transferidos pelos fundos de participação. a perda total de arrecadação dos
municípios em 2020 é estimada em R$ 74 bilhões, sendo que, até agora, apenas R$
23 bilhões estariam garantidos nas ajudas federais.
Em reportagem do Portal Brasil 61, assinada pelos jornalistas Luciano
Marques e Ana Lustosa, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta que o
Projeto de Lei 1161/20, que estende a compensação até dezembro, já foi aprovado
na Câmara dos Deputados e espera apreciação no Senado. Segundo ele, a previsão
é que a situação seja ainda pior em outubro, novembro e dezembro.
“Isso que o governo e o Congresso estão apoiando, e é um valor
significativo, vai representar 30% do que será a queda de arrecadação dos
municípios este ano. Então, se nada acontecer a partir de setembro, a grande
maioria dos municípios terá problema com pagamento de servidores, fornecedores
e terá uma dificuldade enorme nos últimos três meses do ano”, alerta.
O presidente da CNM não acredita que a completa retomada da atividade
econômica ocorra até dezembro, visto que não ainda há vacina para a doença.
“Até o final do ano teremos esse efeito sanfona, quando vamos abrir e
fechar as atividades econômicas e isso, com certeza, impacta negativamente na
arrecadação”, completa.
Efeito cascata
O Fundo de Participação dos Municípios é a principal fonte de receita da
maioria das cidades brasileiras e é composto por uma porcentagem do Imposto de
Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que é repassado
aos entes. O município também tem receitas próprias como IPTU, e receitas
estaduais, como o ICMS, mas dependem dos repasses do FPM pela União para honrar
os compromissos e prestar os serviços à população.
Com informações do Portal Brasil 61.