Câmara destina 75% dos royalties para educação e 25% para saúde
Os deputados federais aprovaram na madrugada desta quarta-feira (26) o
projeto de lei que destina à educação pública recursos obtidos por
União, estados e municípios com os royalties do petróleo e do gás
natural e também com as participações especiais na extração petrolífera.
O texto do projeto segue agora para apreciação do Senado.
Um acordo construído entre a base aliada e a oposição alterou a
proposta original do governo, que previa o repasse integral (100%)
desses recursos para a área educacional. No encontro de segunda (24) com
governadores e prefeitos, em que anunciou cinco pactos nacionais
(um deles pela educação), a presidente Dilma Rousseff disse que
confiava na aprovação pelos parlamentares dos 100% para a educação.
| AS MUDANÇAS NO PROJETO ORIGINAL DOS ROYALTIES | ||
|---|---|---|
| Antes | Depois | |
| Distribuição dos royalties | 100% para a educação | 75% para a educação e 25% para a saúde |
| Destinação dos recursos | Dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012 | Dos contratos com "declaração de comercialidade" a partir de 3 de dezembro de 2012 |
| Fundo Social | 50% dos rendimentos do Fundo Social para a educação | 50% do total do Fundo Social para educação |
| Fonte: Câmara dos Deputados | ||
O texto substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE),
acolheu uma emenda sugerida pela liderança do DEM que obriga as três
esferas públicas a aplicarem 75% dos royalties na educação e 25% na
saúde. Figueiredo decidiu incorporar a emenda com o novo critério de
distribuição para evitar que seu texto fosse derrubado por um acordo que
estava sendo costurado entre governistas e oposicionistas.
Contrariado com parte das alterações propostas pelo relator, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP),
advertiu os colegas de Legislativo que não há compromisso do Palácio do
Planalto de sancionar as modificações promovidas de última hora no
projeto.
Além de mexer no destino final do dinheiro, o substitutivo de André
Figueiredo ampliou o valor a ser investido nessas áreas com recursos de
parte dos contratos em vigor. O Planalto, entretanto, pretendia destinar
somente recursos de contratos futuros.
Parlamentares oposicionistas e até mesmo da base aliada reclamaram em
plenário que, de acordo com o texto do governo, os primeiros recursos
dos royalties na educação começariam a ser aplicados somente daqui a dez
anos.
A proposta do governo era destinar para a educação as receitas
decorrentes dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012.
G1
