Após TCE barrar aposentadorias, CUT mobiliza sindicatos em defesa dos 11 mil irregulares no AC
Tribunal de Contas barrou todas as aposentadorias em nome desses servidores
REDAÇÃO CONTILNET
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) entrou na briga para reaver todos os benefícios que vinham sendo pagos aos funcionários públicos considerados irregulares.
O governo Tião Viana decidiu retirar, já na folha de maio, alguns benefícios que eram garantidos há 25 anos. O Tribunal de Contas barrou todas as aposentadorias em nome desses servidores.
A presidente da CUT, Rosana Nascimento, que também dirige o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), foi informada que professores e funcionários administrativos perderão, no salário deste mês, direitos como a progressão funcional, sexta parte, puladinha de letra e aposentadoria na última referência.
Além disso, a Secretaria de Educação não pagará mais a licença-prêmio, férias e gratificações diversas. “Lamentamos que o governo tenha tomado medidas que de certa forma inviabilizam a carreira desses profissionais. Nos deixa mais preocupados o fato de esses servidores não poder se aposentar na última referência”, disse a professora.
Segundo ela, os cortes irão atingir todas as demais secretarias onde existam funcionários considerados irregulares.
A sindicalista pede o apoio das entidades que representam a saúde, segurança pública, policiais e outras categorias. Ela entende que o governo não poderia fazer esses cortes nos salários dos trabalhadores, uma vez que o STF ainda não se manifestou sobre o último recurso para evitar a demissão em massa dos trabalhadores.
A última cartada da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi um pedido de modulação, no qual é sugerido um prazo de 12 meses para regularizar os não-concursados com a garantia de aposentadoria desse pessoal, mesmo que os benefícios decorrentes da carreira não sejam garantidos.
Sindicatos se mobilizam
A CUT agenda uma reunião para o dia 17, próxima terça-feira, entre representantes de todos os sindicatos do Acre e membros da PGE. No dia seguinte, as reuniões serão com representantes do Acre Previdência e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os dirigentes sindicais pedirão uma explicação oficial do governo.
“Infelizmente, a notícia gera inquietação entre os trabalhadores irregulares. A CUT fará o possível para garantir os direitos de todos, especialmente a aposentadoria na última referência”, declarou Rosana.
O Ministério Público do Trabalho insiste desde a década de 90 para que esses servidores sejam demitidos. Jorge Viana deu início aos recursos para não desligar esse pessoal, e desde então o governo vinha pagando multas por descumprimento da ordem judicial.
Uma tentativa de acabar com a intranquilidade no serviço público foi a aprovação de uma emenda à Constituição Estadual, de autoria da então deputada Naluh Gouveia. Mas a proposta foi declarada ilegal, segundo entendimento do STF, por se tratar de uma lei estadual que não pode se sobrepor à Constituição Federal. (Assessoria)
