Direito: Eca Estatuto da Criança e Adolescente

Capitão Estephan, Delegado, Bel. Getúlio, Promotor de Justiça, Dr. Bernado Fitman, Juiz de Direito, Dr. Manoel Simões Pedroga e o Prefeito Raimundo Ferreira Pinheiro, (DinDim)

Defensora Pública, Drª. Vera Lúcia, Delegado, Bel Getúlio, Promotor de Justiça, Dr. Bernardo Fitman, Juiz de Direito, Dr. Manoel Simões Pedroga e o Prefeito Raimundo Ferreira Pinheiro, (DinDim)

Aconteceu, ontem as 17:30hs, uma Reunião no Fórum da Comarca de Feijó, que contou com a presença Juiz Direito, substituto Dr. Manoel Simões Pedroga, o Promotor de Justiça, Dr. Bernardo Fitman, o prefeito Raimundo Ferreira Pinheiro,(DinDin), o Delegado Geral de Polícia, o Bel. Dr. Getúlio, a Defensora Pública, Dr. Vera Lúcia, o Comandante da Policia Militar, Capitão Estephan Barbary Neto e a Secretaria Municipal de Ação Social, a Senhora Zenir Hirt, a presidenta do Conselho Tutelar, a Senhora Maria do Socorro Sousa e Silva, dentre membros do conselho tutelar e de Proteção da Criança e adolescente.
“Segundo o Juiz de Direito Substituto, Dr. Manoel Simões Pedroga, essa reunião, teve como objetivos encontrar mecanismos, soluções possíveis para melhorar a problemática do menor infrator, e o menor em situação de risco. E uma das soluções imediatas é a renovação da Portaria de Nº 043/2008, do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca da Feijó, que trata dos princípios da proteção integral à criança e ao adolescente preconizado na Constituição da República Federativa e na Lei Federal nº. 8.069, de 13/07/90”.
“Ainda, segundo o Juiz de Direito Substituto, Dr. Manoel Simões Pedroga, quando a Portaria de Nº. 043/2008 estiver sofrido as devidas alterações, serão convocados todos os proprietários de clube dançantes, boates, bares, dentre outras estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas, para um reunião, onde se possa explicar a portaria, e a partir esses estabelecimentos comerciais, passaram a ser fiscalizados. E a Comarca de Feijó, deixará a disposição do Conselho Tutelar, dos Agentes de Proteção, dentre outros órgão de Proteção ao Menor, a caminhonete do Tribuna de Justiça, para que os mesmos possam melhor realizarem seus trabalhos”.
Segundo, “o Delegado de Policia, o Bel. Em Direito Dr. Getúlio, uma das saídas, seria a mudança de horários, que permite o menor ficar até as 23:00hs, em bares, clubes dançantes, boates, casas de espetáculos e estabelecimentos congêneres ou qualquer estabelecimento que comercialize bebidas alcoólicas para consumo no local, ainda que acompanhados dos pais ou responsáveis, salvo em caso de necessidades comprovadas pelo acompanhante ou mediante autorização judicial. Segundo, o mesmo ainda, uma outra medida, seria um maior investimento na infra-estrutura do Conselho Tutelar, dando melhor condições de trabalho e a construção do abrigo do menor”.
Segundo o Promotor de Justiça, o Dr. Bernardo Fitman, "as melhores medidas para que s possa tirar o menor do ambiente de risco, são as políticas de inclusão. O Promotor frisou, ainda que independente do horário, a criança ou adolescente encontrado em logradouros públicos, ruas ou praças em iminente risco pessoal ou social, serão encaminhados aos seus pais ou responsáveis legais, mediante termo de responsabilidade ou, se for o caso, ao Conselho Tutelar ou à Delegacia Geral de Polícia, nesta cidade, local de onde só sairá mediante formal termo de entrega e responsabilidade ao pai ou responsável".

“Outra medida, segundo ainda o Promotor, que deve ser tomada, são os acompanhamento que deverão ser feito aos famílias desestruturadas, pois um do maiores problemas relacionados a crianças e adolescentes, no município de Feijó, é a desestruturação familiar. Então, uma das soluções que se faz necessário é fazer um levantamento e acompanhamento dessas famílias,com visitas, palestras e situação educacional, ou seja, famílias estas que se encontram em situação de risco, tanto pessoal, como social e em incluí-las em programa sociais e educacionais, como aprendiz, primeiro emprego, dentre outros".

Segundo, o Comandante da Policia Militar, Capitão Stephan Elias Barbary Neto, "somente o uso da força da lei, não traz solução para essas crianças e adolescentes. Somente politicas públicas educacionais e sociais, ou seja, politicas de inclusão é que trará melhoria na qualidade de vida dessas crianças, adolescentes e seus familiares. E a Policia MIlitar, está a diposição para dá o apoio necessário para o Conselho Tutelar e os Agentes de Poteção aos Menores".

Segundo a Presidenta do Conselho Tutelar, Maria do Socorro Sousa e Silva, o que o Conselho precisa é de apoio de todos, da Justiça e das autoridades constituidas, pois o Conselho Tutelar é carente de tudo e portanto, necessita da ajuda de todos para melhor prestar seus serviços a sociedade.

Segundo, o Prefeito Raimundo Ferreira Pinheiro, "a Prefeitura está a disposição de todos e dará o apoio que for preciso para que o Conselho Tutelar e o outros orgãos de Proteção ao Menor, exerça seus trabalhos com qualidade e prol da melhoria de vida de toda população. E acrescentou, ainda que contruirá o abrigo do menor e apoiará todas as medidas que forem tomadas pela Justiça".