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quinta-feira, 26 de março de 2015

'Quem rouba milhões, mata milhões', diz procurador da Operação Lava-Jato

Deltan Dallagnol é o entrevistado do GloboNews Miriam Leitão.
Programa vai ao ar hoje às 21h30, na GloboNews.

Miriam Leitão entrevista o procurador Deltan Dallagnol  (Foto: GloboNews )Miriam Leitão entrevista o procurador Deltan Dallagnol (Foto: GloboNews )
Miriam Leitão foi a Curitiba para entrevistar o jovem procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador, no Ministério Público Federal, da Operação Lava-Jato. “Temos uma janela histórica para o combate à corrupção e não podemos fechá-la”, disse Dallagnol.
Aos 33 anos, Dallagnol comanda a investigação do maior escândalo do país, que apura a corrupção envolvendo empreiteiras, doleiros, políticos e funcionários de alto escalão da Petrobras. “Hong Kong, depois de uma série de medidas anticorrupções, passou a estar entre os 17 países mais transparentes do mundo. Para se ter uma ideia, o Brasil está em 69º”, afirma o procurador.
Ele falou sobre o pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público ao Congresso Nacional. “O nosso parâmetro para lidar com a corrupção deve ser o crime de homicídio”, disse. “Quem rouba milhões, mata milhões”, afirmou Dallagnol a Miriam Leitão. 
O procurador explicou como funciona o sistema de delação premiada e disse que o Brasil não pode perder a chance histórica de fortalecer as instituições a partir do crime de corrupção, que considera hediondo: “Quando a gente fala que a corrupção é um crime hediondo, é que ela rouba a comida, o remédio e a escola do brasileiro”.
G1

Fraude de R$ 19 bilhões contra o Fisco beneficiou 70 empresas, diz PF

Órgão que analisa recurso contra autuações da Receita vai afastar suspeito.
Policiais apreenderam de manhã R$ 1,3 milhão em espécie em três locais.

Raquel Morais e Vianey BentesDo G1 DF e da TV Globo, em Brasília

A Polícia Federal afirmou na manhã desta quinta-feira (26) que menos 70 empresas – dos ramos bancário, siderúrgico, automobilístico e da construção civil – são investigadas no esquema que pode ter dado prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita Federal a partir da anulação ou redução indevida de multas aplicadas pelo órgão. Os nomes das empresas suspeitas de envolvimento na fraude não foram divulgados.
  •  
Operação Zelotes
Estimativa de prejuízo
R$ 19 bilhões
Fraude já comprovada
R$ 5,7 bilhões
Estados envolvidos
DF, CE e SP
Mandados de busca e apreensão
41
Policiais federais atuando na operação
180
Fiscais da Receita auxiliando ação
55
Fonte: Polícia Federal
Durante a operação nesta manhã, os agentes apreenderam R$ 1,3 milhão em dinheiro nas casas de suspeitos de envolvimento no esquema (veja vídeo acima). Carros de luxo também foram apreendidos. A fraude ocorria no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o órgão do Ministério da Fazenda responsável por analisar em segunda instância as autuações promovidas pela Receita.
A corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Lima, afirmou que vai pedir a nulidade das ações onde foram encontradas irregularidades. Em dos casos identificados pela PF, uma multa de R$ 150 milhões aplicada a uma empresa havia sido cancelada.
Pelo menos um dos 216 atuais membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda responsável por analisar em segunda instância as autuações promovidas pelo Fisco, vai ser afastado por suposto envolvimento com o crime, segundo a Polícia Federal.

O diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, Oslain Campos Santana, afirmou considerar a Operação Zelotes "tão grande" quanto a Operação Lava Jato por causa da extensão do prejuízo aos cofres públicos, estimado em R$ 19 bilhões, e a quantidade de envolvidos. "Até agora não foi identificada grandes correlações entre essa operação e a Lava Jato, fora, óbvio, ter processos administrativos", completou.

Dinheiro encontrado em casa de suspeito de envolvimento com suposta Fraude contra a Receita (Foto: PF/Divulgação)
Dinheiro achado em casa de suspeito de ligação
com suposta fraude (Foto: PF/Divulgação)
As investigações começaram em 2013 e consideram processos que tramitam desde 2005. De acordo com a PF, uma organização criminosa manipulava o trâmite dos recursos administrativos que chegavam ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O objetivo dela era anular ou diminuir o valor das multas aplicadas.
Nove ex-conselheiros e um atual estão entre os suspeitos de participar do esquema. O número total de envolvidos está sob sigilo. Ainda segundo a polícia, os servidores repassavam informações privilegiadas para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia nas três unidades da federação. Esses locais usariam os dados para captar novos clientes, diz a polícia. A entidade afirma ainda que há constatação de tráfico de influência.
Dinheiro apreendido
A PF estima cumprir 41 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Ceará ao longo do dia. Não há informações sobre prisões. Até as 11h30, policiais haviam apreendido mais de R$ 1,3 milhão em espécie em três locais, além de carros de luxo. Desse valor, R$ 800 mil estavam em um cofre e R$ 312 mil em uma sacola. O recolhimento ocorreu no DF e em SP.

A PF afirmou que já foi comprovado prejuízo de R$ 5,7 bilhões. Os investigados vão responder pelo crime de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas ultrapassam 50 anos de prisão.
A ação foi batizada de Operação Zelotes, que significa "falso cuidado" ou "cuidado fingido", de acordo com a Polícia Federal. Além de 180 policiais federais, 60 fiscais da Receita Federal e 3 servidores da Corregedoria Geral do Ministério Fazenda participaram da operação.

Aprovado o Projeto de Lei: Revalidação ou Reconhecimento Automático de Diplomas Estrangeiros

Ementa: Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011, do Senador Roberto Requião (foto), que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.Clique Aqui para ver a justificativa.

RELATÓRIO

Chega ao exame desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 399, de 2011, de autoria do Senador Roberto Requião, que pretende alterar o art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB). 


O projeto visa a possibilitar que diplomas obtidos no exterior em cursos de graduação ou de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em instituições de “reconhecida excelência acadêmica” possam ter revalidação ou reconhecimento automático. Para tanto, o PLS prevê que o Poder Público divulgue, periodicamente, a lista dos cursos e instituições estrangeiras cuja excelência acadêmica seja devidamente reconhecida.

A cláusula de vigência estabelece que a lei em que o projeto se transformar comece a vigorar na data de sua publicação.

Antes de chegar a esta Comissão, onde terá decisão terminativa, o PLS foi extensamente debatido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em duas audiências públicas, uma delas realizada em conjunto com a CE. As audiências contaram com a presença de representantes das seguintes organizações: Ministério da Educação (MEC); Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES); Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG); Academia Nacional de Medicina (ANM); Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Conselho Nacional de Educação (CNE); e Associação Brasileira de Pós-Graduandos no Mercosul (ABPós MERCOSUL).

Ademais, o Senado tem recebido diversas manifestações de cidadãos e entidades interessadas na tramitação do PLS nº 399, de 2011.

Na CRE, a matéria foi relatada pelo Senador Cristovam Buarque e aprovada em 26 de setembro de 2013, com as Emendas nos 1 e 2.

CRE. As emendas ensejaram as seguintes modificações no projeto original:

Os processos de revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros permaneceram submetidos à avaliação pelas universidades brasileiras (apenas universidades públicas, no caso de diplomas de mestrado ou doutorado), devendo ser observados, adicionalmente, o funcionamento regular das instituições expedidoras, parâmetros de qualidade definidos em colaboração com órgão responsável pela avaliação dos cursos de graduação reconhecidos no País e prazo de noventa dias úteis para a tramitação dos pedidos;

A revalidação automática ou o reconhecimento automático foram assegurados a diplomas de cursos presenciais, expedidos por instituições estrangeiras em funcionamento regular, cuja excelência tenha sido reconhecida e divulgada por meio de listagem elaborada pelo Poder Executivo;

Foi definida periodicidade anual para a divulgação da lista de cursos e instituições de excelência pelo Poder Executivo, devendo a primeira edição ser divulgada após doze meses de publicação da lei em que o projeto se transformar;

O direito à revalidação ou reconhecimento dos diplomas estrangeiros foi assegurado àqueles que tenham processos em tramitação nas universidades brasileiras até a data de publicação da lei. Pelas razões expostas, votamos pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011, e pelas Emendas nº 1 e 2 - CRE, na forma da emenda substitutiva apresentada.

>>> LEIA O PROJETO NA ÍNTEGRA <<<

>>> ACOMPANHE A MATÉRIA AQUI <<<

Fonte: Senado.gov.br / Via: doctormedmac 

PL prevê isenção para doadores de sangue em concursos no AC

Deputado Jenilson Leite quer também dar direito à meia-entrada.
Se aprovada, medida vai beneficiar apenas doadores fidelizados.

Caio FulgêncioDo G1 AC
Projeto de lei é de autoria do deputado estadual Jenilson Leite (PC do B) (Foto: Jardy Lopes/Assessoria)Projeto de lei é de autoria do deputado estadual
Jenilson Leite (PC do B) (Foto: Jardy Lopes/Assessoria)
O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB) apresentou, esta semana, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um projeto de lei que pretende oferecer isenção nas taxas de inscrição em concursos públicos estaduais para doadores de sangue fidelizados. Além disso, se aprovado, o doador terá direito ao transporte gratuito nos dias de coleta e meia-entrada em eventos culturais.
De acordo com o deputado, o projeto visa, primeiramente, garantir a manutenção dos estoques de sangue nos hemocentros e incentivar a ampliação do número de doadores. "Queremos garantir a oferta de sangue. Na condição de médico, no dia a dia do hospital, já vi cirurgias eletivas serem canceladas porque não tinha estoque de sangue. É um problema real", afirma.
Leite explica que os beneficiados pela lei, caso seja aprovada, serão os doadores fidelizados, ou seja, aqueles que doam mais de três vezes. "As pessoas que se fidelizam recebem uma carteirinha, que dará direito à isenção em concursos, à meia entrada e ao fornecimento de transporte nos dias marcados para a doação", explica.
O deputado fala que o projeto foi visto com simpatia pela Casa e garante que não fere a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). "É um projeto que busca ajudar o setor da saúde, por isso repercutiu bem. E não entra em atrito com os preceitos constitucionais e legislativos do SUS. Agora, ele vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Deve passar também por outras comissões, como a de saúde, e depois volta ao plenário para ser aprovado", finaliza.

Nove cidades do AC não receberam o 2º repasse do FPM, diz Amac

Ao G1, prefeito do Bujari nega bloqueio do repasse para o município. 
Amac orienta que cidades criem sistema para diminuir dependência federal.

Iryá RodriguesDo G1 AC
Associação dos Municípios do Acre (Amac) (Foto: Reprodução TV Acre)Associação dos Municípios do Acre (Amac)
(Foto: Reprodução TV Acre)
Nove municípios acreanos tiveram o segundo repasse do mês de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado, no último dia 20. Os motivos, segundo o coordenador executivo da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Marcus Frederik, são devido às pendências junto ao governo federal e suas autarquias.
Na primeira parcela de março, dos 22 municípios do Acre, 11 tiveram o repasse retido pela Receita Federal. Na segunda parcela, repassada no dia 20, os municípios: Jordão, Manoel Urbano, Bujari, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Sena Madureira e Cruzeiro do sul não receberam o repasse.
"O bloqueio é devido às pendências dos encargos sociais junto à Receita Federal. Os municípios estão passando por dificuldades financeiras. Em alguns casos, o que é para pagar é superior ao que a cidade tem de receita. Com isso, a prefeitura recolhe somente o que é possível e a diferença fica geralmente para o mês seguinte. Então, o repasse acaba sendo retido", explica Frederik.
O coordenador da Amac orienta que os municípios que tiveram o repasse bloqueado criem um sistema de arrecadação próprio urgentemente, para tentar diminuir a dependência do recurso federal.
"O repasse que foi bloqueado vai direto para a União, e os municípios não podem mais receber. Então, as prefeituras devem se organizar para não ter mais cortes futuros. Alguns municípios já iniciaram seus ajustes, diminuindo a quantidade de pessoal, cargos, quantidade de secretários e nomeações", acrescenta o coordenador. 
Ao G1, o prefeito do Bujari, Antônio Raimundo de Brito, disse que o município recebeu o segundo repasse do FPM de março e que não vai mais se pronunciar sobre o caso.

Homem é acusado de violentar idosa de 63 anos

260315-policia-violentadordeidosa-cleriston
“Bebi e não me lembro de nada”
Jakson Santos da Silva, 35, foi preso na tarde desta quarta-feira (25), acusado de tentar violentar uma senhora de 63 anos. A tentativa de estupro aconteceu no residencial Rosalinda.
Segundo a vítima, o acusado trabalha com o filho dela e estava morando na casa. O filho teve que viajar com problemas de saúde. Ontem à tarde, o acusado teria saído e logo em seguida voltou para casa. Minutos depois, segundo a idosa, Jakson da Silva teria tentado violentá-la. “Ele me pegou por trás, tapou minha boca dizendo que fazia muito tempo que não ficava com uma mulher”.
A idosa então entrou em luta corporal e conseguiu escapar. Ela correu para fora da casa e, com medo do acusado, ela teria pulado a cerca da casa e saiu correndo no meio da rua para pedir socorro.
Os moradores acionaram a Polícia Militar que foi até a casa da vítima. Quando os policiais entraram na casa, o acusado estava deitado na cama como se nada tivesse acontecido. Foi quando Jakson recebeu a voz de prisão. Foi conduzido à Delegacia da Mulher.
Na delegacia, Jakson contou ao delegado que havia bebido álcool e que “não se lembrava de nada”.
http://www.agazeta.net/policia/8415-homem-e-acusado-de-violentar-idosa-de-63-anos

Mulher é presa destruindo imagem de igreja com golpes de enxada em MG

Imagem estava há vinte anos na paróquia da cidade.
Mulher foi levada para delegacia e vai responder processo em liberdade.

Do G1 Vales de Minas Gerais

Uma mulher de 48 anos foi presa por tentar destruir, com golpes de enxada, uma imagem de Nossa Senhora da Piedade, que fica na igreja católica no Centro de Belo Oriente (MG), nessa terça-feira (24). A obra feita há vinte anos e ficou parcialmente destruída.
O padre Luiz Carlos Macedo conta que está há vinte anos na paróquia. Ele relata como ficou sabendo do fato e disse que nunca aconteceu nada parecido no local. “Eu estava na casa paroquial, quando duas pessoas chegaram e me avisaram que uma mulher estava destruindo a imagem. De imediato chamamos a polícia e três rapazes da igreja conseguiram tomar a enxada dela. Após a chegada da polícia, algumas pessoas chegaram no local chorando, foi muito triste, nunca vi algo igual”, declarou.
Imagem ficou parcialmente destruída (Foto: Reprodução / Inter Tv dos Vales )
Imagem ficou parcialmente destruída
(Foto: Reprodução / Inter TV dos Vales )
Segundo a Polícia Militar, durante a prisão, a mulher parecia estar confusa. "Recebemos a informação e fomos até o local. Durante a abordagem, ela demonstrava estar em situação de confusão psicológica, chamando os familiares e dizendo palavras desconexas".
A mulher foi detida e encaminhada para a delegacia. No local ela foi ouvida, assinou o Termo Circunstancial de Ocorrência, e vai responder o processo em liberdade. A pena para este crime é detenção de um a seis meses ou multa.

quarta-feira, 25 de março de 2015

Justiça suspende liminar que liberava reajustes maiores em cursos do Fies

Com a decisão, faculdades só podem aumentar até 6,4% a mensalidade.
MEC prevê economia de R$ 4,2 bilhões com manutenção das novas regras.

Do G1, em São Paulo
O Ministério da Educação conseguiu na Justiça a suspensão da liminar que derrubava as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), como o teto de 6,4% para reajuste das mensalidades dos cursos financiados; o repasse às instituições em oito vezes em vez de 12, este ano; e a nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como um dos critérios para os novos contratos. A decisão foi tomada pelodesembargador federal Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Com isso, o Fies volta a ter a 'trava' de reajuste das mensalidades.
Segundo a decisão da Justiça, a redução do número de parcelas vai representar uma economia de R$ 4,2 bilhões aos cofres públicos.
Na argumentação, o governo destaca que "o custo para o Programa seria da ordem
de R$ 150 milhões para cada acréscimo percentual de 1% (um por cento)
de reajuste adicional, com reflexos para os próximos três anos estimados
em R$ 450 milhões, tendo em conta que os contratos de financiamento do
Fies têm, em média, 4 anos de duração".

A liminar tinha sido concedida pela 7ª Vara Cível da Justiça Federal de Brasília no dia 9 e determinava que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deveria "providenciar o regular funcionamento do sistema sem as travas de valores mínimos e máximos".
O TRF-1 suspendeu outras liminares em toda a Primeira Região, que inclui 13 estados da Federação (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins).
O MEC já havia conseguido na Justiça derrubar outra decisão que favorecia instituições particulares de ensino superior de Alagoas.
Em Minas Gerais, o Ministério Público Federal ingressou com ação para que a Justiça impeça o Governo de desvincular alunos inscritos no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) em virtude das novas regras que entraram em vigor este ano. O Ministério da Educação (MEC) informou ao G1 que não houve qualquer decisão no processo e que o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União, apresentará os esclarecimentos necessários.
Governo vai monitorar preços
O Ministério da Educação lançou na segunda-feira (23) um grupo de trabalho que vai acompanhar os preços das mensalidades em cursos superiores financiados pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo comunicado do MEC, "o objetivo é dar tranquilidade aos alunos no futuro".

 O grupo de trabalho terá 60 dias, a partir da publicação da portaria, para "analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados" pelo Fies, além de "propor iniciativas e ações que contribuam para o avanço do" programa.
'Meritocracia vai garantir acesso ao Fies', diz Mercadante
O ministro da Casa Civil, Aloisio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (24) que os contratos vigentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vão passar por uma análise caso a caso para a verificação de possíveis reajustes abusivos nas mensalidades dos estudantes. Em entrevista coletiva transmitida pela TV NBR, ele disse que a mudança no padrão de financiamento mudou porque, antes, o reajuste era aplicado livremente, e os estudantes não sentiam o peso do aumento de preços porque tinham muitos anos para pagar a dívida (assista a trecho da entrevista no vídeo acima).
"Algumas instituições fazem pressão para que se mantenha o padrão anterior de financiamento. Qual é o problema com o padrão anterior? É que elas tinham total liberdade para aumentar o preço das mensalidades, e nós verificamos que estava tendo um abuso por parte de algumas mantenedoras, e que o estudante não sente. Por quê? Porque ele vai pagar isso ao longo de dez, 12 anos. Então ele não sente que o aumento da matrícula vai pesar no bolso dele lá na frente.", explicou Mercadante.
Segundo o ministro, o sistema anterior também saía caro para o governo. "Sobrecarrega o Tesouro, que está fazendo um esforço para que esses estudantes possam cursar", disse ele, afirmando ainda que "o Fies vai continuar sendo um grande instrumento" de inclusão..
Análise de contratos
"Agora, nós vamos analisar contrato por contrato, verificar se houve abuso nas matrículas e vamos querer rediscutir essa questão com as mantenedoras", explicou Mercadante. "É responsabilidade do Estado defender o consumidor, defender o estudante. E buscar um bom entendimento em relação a essa questão."

Ele reiterou que, atualmente, o limite do reajuste da mensalidade é calculado com base na inflação acumulada do ano. "O que está acima disso vai ter que ser rediscutido."
Meritocracia
Mercadante também explicou que, a partir da próxima edição, o Fies vai passar a adotar o mesmo sistema de seleção de outros programas de ensino superior do governo federal.

"É a nota, é a meritocracia que vai estabelecer o acesso ao Fies. No futuro ele tem que ter no mínimo 450 pontos no Enem. Já é no Prouni [Programa Universidade para Todos] assim, e aí os melhores alunos terão prioridade no financiamento", disse.