Política: Ex-governador, Ex-deputado e Ex-prefeito Romildo Magalhães tem candidatura negada pelo TRE-AC
Por maioria de votos, a Corte Eleitoral indeferiu o registro de candidatura ao cargo de deputado estadual do ex-governador do Acre, Romildo Magalhães. O Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação ao registro do ex-governador, argumentando que ele teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que foi aceito pelo TRE-AC.
De acordo com o MPE, Romildo Magalhães, quando Governador do Estado do Acre, recebeu Cz$ 266.450.000,00 (duzentos e sessenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazõnia - SUDAM, mediante convênio, no ano 1993, e se omitiu de prestar contas dos recursos recebidos.
A relatora do processo, juíza Alexandrina Araújo, argumentou que, mesmo tendo prazo para apresentar documentos que comprovassem a regular aplicação dos recursos, Romildo Magalhães “somente pediu cópia dos autos, e após ficou inerte”. Dessa conduta, acrescenta a juíza, “percebe-se claramente a configuração de ato de improbidade administrativa”.
A relatora enfatiza ainda que tal ato se mostra ter sido praticado na forma dolosa, uma vez que, “ainda que notificado pelo TCU para corrigir seu erro, permaneceu o Impugnado inerte, facilitando e concorrendo para que o dinheiro transferido, fosse gasto de forma irregular ou fosse incorporado por outra entidade que não prestou qualquer esclarecimento para aquele que tinha o dever de prestar contas”.
Os juízes Marcelo Bassetto e Laudivon Nogueira divergiram do voto da relatora e decidiram pelo deferimento da candidatura de Romildo Magalhães. Os magistrados entenderam que a Lei da Ficha Limpa não deveria valer para as eleições deste ano e que os seus efeitos não deveriam alcançar sanções já extintas sob o amparo da legislação anteriormente em vigor. Os juízes entenderam também que Romildo Magalhães não cometeu improbidade administrativa dolosa.
De acordo com o MPE, Romildo Magalhães, quando Governador do Estado do Acre, recebeu Cz$ 266.450.000,00 (duzentos e sessenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazõnia - SUDAM, mediante convênio, no ano 1993, e se omitiu de prestar contas dos recursos recebidos.
A relatora do processo, juíza Alexandrina Araújo, argumentou que, mesmo tendo prazo para apresentar documentos que comprovassem a regular aplicação dos recursos, Romildo Magalhães “somente pediu cópia dos autos, e após ficou inerte”. Dessa conduta, acrescenta a juíza, “percebe-se claramente a configuração de ato de improbidade administrativa”.
A relatora enfatiza ainda que tal ato se mostra ter sido praticado na forma dolosa, uma vez que, “ainda que notificado pelo TCU para corrigir seu erro, permaneceu o Impugnado inerte, facilitando e concorrendo para que o dinheiro transferido, fosse gasto de forma irregular ou fosse incorporado por outra entidade que não prestou qualquer esclarecimento para aquele que tinha o dever de prestar contas”.
Os juízes Marcelo Bassetto e Laudivon Nogueira divergiram do voto da relatora e decidiram pelo deferimento da candidatura de Romildo Magalhães. Os magistrados entenderam que a Lei da Ficha Limpa não deveria valer para as eleições deste ano e que os seus efeitos não deveriam alcançar sanções já extintas sob o amparo da legislação anteriormente em vigor. Os juízes entenderam também que Romildo Magalhães não cometeu improbidade administrativa dolosa.
Já na terça feira, 27/07/10, os magistrados do Tribunal Regional Eleitoral, tinham acatado a desistência de Francimar Fernandes de Albuquerque (PT) e Juarez Leitão (PT), que pretendiam concorrer a uma das vagas da Assembléia Legislativa. Os dois políticos, também estavam na lista da “ficha suja” encaminhada pelo Ministério Público Eleitoral.
Magalhães e MachadoRomildo Magalhães e Manoel Machado foram homens poderosos no Acre. Um foi governador e o outro, presidente da Aleac. Abandonados pela vontade popular, tentavam se eleger deputados. Não conseguirão porque a Justiça Eleitoral proibiu. São atormentados pelos fantasmas do passado.
