Senado adia mais uma vez definição sobre fuso horário do Acre
O Senado adiou mais uma vez nesta quarta-feira a definição sobre a mudança no fuso horário do Acre. Quatro meses depois do referendo em que a maioria da população do Estado escolheu retornar ao antigo fuso de duas horas a menos em relação a Brasília, os senadores decidiram apresentar um novo projeto para rediscutir a mudança.
A polêmica começou depois que, em 2008, foi sancionada lei que adiantou os relógios para uma hora a menos em relação ao DF. Diante da insatisfação da população com a mudança, foi realizado em outubro referendo para consultar a população do Estado sobre a mudança. No total, 56,9% dos eleitores do Estado escolheram retornar ao horário original.
Os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado prometeram solucionar o impasse nos próximos 30 dias. O senador Jorge Viana (PT-AC), irmão do autor da lei que mudou o fuso no Estado, o atual governador Tião Viana (PT), se mostrou contrário à mudança. Mas disse que a comissão vai "respeitar a vontade soberana do povo do Acre".
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que, juridicamente, o Senado deve apresentar outra solução porque o plebiscito não pode modificar uma lei que já está em vigor. "Somente se isso for entendido como um plebiscito para se revogar a lei", afirmou.
Diante do impasse jurídico, os senadores decidiram apresentar uma nova proposta para rediscutir o tema na CCJ. "Sugiro então a retirada do projeto para entrarmos em um entendimento", disse o senador Sérgio Petecão (PMN-AC), relator da consulta no Senado.
Homologado em 14 de dezembro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o resultado do referendo aguarda a avaliação da comissão para definir se deve entrar em vigor ou se há necessidade de uma lei complementar para efetuar a mudança no horário.
À época do referendo, emissoras de televisão se posicionaram contra o atraso em uma hora, que as obrigaria a ajustar a grade de programação exclusivamente para o Estado para se adequar à classificação de horário por faixa etária.
CFSP
http://www.jornalfloripa.com.br/brasil/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=3552
A polêmica começou depois que, em 2008, foi sancionada lei que adiantou os relógios para uma hora a menos em relação ao DF. Diante da insatisfação da população com a mudança, foi realizado em outubro referendo para consultar a população do Estado sobre a mudança. No total, 56,9% dos eleitores do Estado escolheram retornar ao horário original.
Os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado prometeram solucionar o impasse nos próximos 30 dias. O senador Jorge Viana (PT-AC), irmão do autor da lei que mudou o fuso no Estado, o atual governador Tião Viana (PT), se mostrou contrário à mudança. Mas disse que a comissão vai "respeitar a vontade soberana do povo do Acre".
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que, juridicamente, o Senado deve apresentar outra solução porque o plebiscito não pode modificar uma lei que já está em vigor. "Somente se isso for entendido como um plebiscito para se revogar a lei", afirmou.
Diante do impasse jurídico, os senadores decidiram apresentar uma nova proposta para rediscutir o tema na CCJ. "Sugiro então a retirada do projeto para entrarmos em um entendimento", disse o senador Sérgio Petecão (PMN-AC), relator da consulta no Senado.
Homologado em 14 de dezembro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o resultado do referendo aguarda a avaliação da comissão para definir se deve entrar em vigor ou se há necessidade de uma lei complementar para efetuar a mudança no horário.
À época do referendo, emissoras de televisão se posicionaram contra o atraso em uma hora, que as obrigaria a ajustar a grade de programação exclusivamente para o Estado para se adequar à classificação de horário por faixa etária.
CFSP
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