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Plano Plurianual Começa a Ser Discutido com Sociedade Civil

A equipe de governo do Estado realizou nessa terça-feira, 30, os debates entre Poder Público e sociedade civil sobre as prioridades e metas do Plano Plurianual (PPA). As discussões acontecerão em todas as regionais do Estado: Baixo Acre, Alto Acre, Juruá, Purus e Tarauacá-Envira. A segunda oficina aconteceu na Escola de Ensino Médio José Gurgel Rabelo, no município de Feijó  e envolveu a sociedade civil da Regional Taraucá/Envira, que compreende os municípios de Feijó, Tarauacá e Jordão.
Márcio Veríssimo, secretário de Planejamento do Estado (Seplan), explica que essa segunda oficina com os representantes da Regional Tarauacá/Envira é importante. Veríssimo lembra que antes desta oficina foi feita uma consulta pública que envolveu mais de 7.400 pessoas, nos 22 municípios. “Isso foi iniciado ainda no Plano de Governo e, já no início deste governo de Tião Viana tivemos uma conversa com todos os secretários para vermos quais eram as principais demandas. Os primeiros seis meses de Governo foram muito intensos, com muito trabalho e hoje temos fonte de recursos para grande parte desses investimentos que compõem as diretrizes do Governo que está dentro do PPA”, frisou o secretário de Planejamento.
Parte das diretrizes discutidas no Plano de Governo estão em execução com esses recursos, como exemplo o secretário Márcio Veríssimo destaca os programas: Ruas do Povo; programa de fortalecimento da área de produção e o do programa industrial.

A partir das informações coletadas nas oficinas, da experiência de gestão pública dos últimos 12 anos e das diretrizes que norteiam a Frente Popular foi construído o Plano de Governo, documento que sintetiza a intenção do Governo numa agenda organizada em eixos estratégicos, programas e subprogramas. 

O Plano de Governo dá origem a Colheita de Resultados, ao Mapa Estratégicos e o Plano Plurianual (PPA), um instrumento de planejamento de médio prazo (04 anos) previsto no art. 165 da Constituição Federal e art. 150 da Constituição Estadual que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos, os programas e as metas da Administração Pública para as despesas de capital, custeio e outras despesas delas decorrentes e as despesas relativas a programas novas e aqueles de duração continuada. 

É o PPA a referência para a formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas leis regulamentam a execução do que está previsto no PPA para cada ano.

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