Mâncio Lima afirma que governo não vai reduzir ICMS da energia elétrica no Acre

Acre não terá tarifa de ICMS da energia elétrica reduzida. Acreanos possuem uma das tarifas mais caras por conta de dezenas de impostos

A intenção da presidenta Dilma de convencer os governadores a reduzirem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) das contas de energia elétrica não vai dar certo com o governador Tião Viana.

O secretário de Fazenda, Mâncio Lima Cordeiro, afirmou ontem que o governo não tem intenção de reduzir o imposto, que representa 10% de tudo o que o Estado arrecada com ICMS, sendo a 2ª fonte mais representativa, perdendo apenas para o setor de combustíveis. São cerca de R$ 6 milhões mensais.

Mâncio explica que o Governo do Acre, a exemplo do Federal, quer incentivar o desenvolvimento da indústria e de outros setores, mas não pode abrir mão deste importante arrecadação. Segundo Mâncio, o Fundo de Participação dos Estados, o FPE do Acre, já sofreu redução de R$ 70 milhões nos últimos 3 meses e, até o fim do ano, a perda deve chegar aos R$ 100 milhões. Segundo ele, os estados já foram penalizados com medidas adotadas pelo Governo Federal, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), dos combustíveis.

“O Governo Federal acaba de fazer a maior restituição de Imposto de Renda da história do Brasil. Os estados têm cooperado com o governo, mas nesse caso do ICMS só poderíamos abrir mão caso houvesse uma compensação”. Mâncio relata que a projeção do Governo Federal é de reduzir R$ 4,9 bilhões do que estava programado para ser repassado aos estados neste ano.

O secretário de Fazenda diz que estados como Minas Gerais e Mato Grosso cobram até 30% de ICMS nas contas de energia. E explica que no Acre a cobrança é feita de acordo com o consumo, portanto, os grandes consumidores e as indústrias pagam 25% de ICMS, outros pagam 12% e muitos são isentos.

Deputados da oposição criticam o governo

O tema ICMS nas contas de energia elétrica foi um dos principais assuntos da sessão de ontem da Assembleia Legislativa, a primeira depois do recesso parlamentar. Os deputados Chagas Romão (PMDB) e major Rocha (PSDB) criticaram o governo pela cobrança dos 25% do ICMS. Romão disse que no ano passado apresentou anteprojeto de lei para a redução do imposto, para que a tarifa de energia elétrica fosse reduzida. “A presidente Dilma, que é do PT, está fazendo este movimento em todo Brasil. Ela que reduzir em 20% o valor das contas de energia elétrica, para beneficiar os mais pobres. Então, porque aqui no Acre, onde o governo é do mesmo partido da presidente, está na contramão?”, questiona Chagas Romão.

 http://www.agazetadoacre.com/politica/32752-mancio-lima-afirma-que-governo-nao-vai-reduzir-icms-da-energia-eletrica-no-acre.html