Consumidor pode saber o quanto de imposto paga em cada produto
A aprovação do Projeto de Lei 1.472/2007 pegou até o próprio governo de surpresa. Tramitando há cinco anos no Congresso Nacional, o PL que obriga empresas a publicar na nota fiscal os impostos que resultam no preço do produto é um marco na relação cidadão/consumidor.
Não há um parlamentar responsável pela elaboração do projeto de lei. O processo é resultado de uma caminhada que percorreu todas as Associações Comerciais do país e conseguiu reunir mais de 1,5 milhão de assinaturas. A mobilização ficou conhecida nacionalmente como “De Olho no Imposto”.
“Nós da Acisa, fizemos mobilização durante dois sábados seguidos no calçadão do Centro de Rio Branco recolhendo assinaturas e explicando quanto de imposto se paga para comprar qualquer coisa no Brasil”, afirma o presidente da Associação Comercial e Industrial do Acre, Jurilande Aragão. “A transparência valoriza o cidadão e também o consumidor”.
Os impostos que serão discriminados na nota fiscal serão os seguintes: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, PIS, Pasep, Cofins e Cide. Aprovado pelo Congresso Nacional, agora o texto segue para a avaliação da presidente Dilma Rousseff.
A presidente Dilma pode sancionar ou vetar o projeto de lei. “Ela pode também sancionar vetando um ou outro artigo, mas o que é importante é que ela dê um marco de quando a lei passe a vigorar”, afirma Jurilande Aragão.
A estratégia dos empresários é demonstrar na prática que tanto as empresas quanto os consumidores/cidadãos pagam uma “enorme carga tributária”.
“A concepção de que todos pagam muito imposto todo mundo tem, mas quando isso vem discriminado ali, na hora de pagar, na boca do caixa, o efeito é muito maior e mostra como o governo funciona muitas vezes como mero gerenciador do que nós pagamos. Cria pouco. Inova pouco”, analisa o presidente da Acisa/Acre.
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