STF derruba ´fogo zero´ e Imac terá que emitir licença para queima no Acre

Nos próximos dias o Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC deve começar a emitir licenças autorizando a queima de até um hectare em propriedades rurais que se enquadram no perfil de agricultura familiar.

A medida foi determinada pela Justiça, após quase dois anos da proibição das queimadas nas áreas de cultivo. Nesse período houve uma redução de 65% nos focos de calor em todo o estado. A autorização será concedida mediante requerimento dos interessados, encaminhados nas unidades regionais do órgão em todo o estado.

A liberação do uso do fogo pelo IMAC segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal. O STF julgou favorável um recurso da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Acre – FETACRE, contra a aço ajuizada pelo Ministério Público Federal que pedia o fim das queimadas e ficou conhecida como ‘fogo zero”.

Sindicatos de trabalhadores rurais argumentam que o fogo é a única alternativa para os agricultores familiares, que não tem acesso à tecnologia, limparem as áreas de cultivo antes do plantio.

O Instituto de Meio Ambiente do Acre informou que, apesar da liberação do uso do fogo, o órgão vai manter o foco na educação ambiental e fazer o monitoramento das áreas para evitar incêndios florestais.
http://www.agazeta.net/cotidiano/195-chamada/19242-stf-derruba-afogo-zeroa-e-imac-tera-que-emitir-licenca-para-queima-no-acre.html