Sebastião Viana sinaliza com pagamento de R$ 76 milhões de Plano Bresser para saúde
O governo do Acre através da
Procuradoria Geral e coordenadoria de Precatórios deve assinar ainda
hoje com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SINTESAC), um protocolo
de intenções que visa o acordo para o pagamento do Plano Bresser –
suspenso há 23 anos – e que era de direito da categoria. O ac24horas
teve acesso ao texto do acordo que prevê o pagamento de R$ 76,4 milhões.
O pagamento proposto pela Procuradoria
de quitação do título executado em processo que tramita na justiça tem
preferência de enquadramento dos valores individuais no limite de
pagamento de RPV – Requisição de Pequeno Valor. A notícia foi confirmada
pela diretoria do Sintesac.
“Vamos submeter esse protocolo de
intenção aos servidores do sindicato e eles é que vão decidir sobre os
pagamentos”, disse Antônio Daniel.
O Estado do Acre está se comprometendo
a se adequar a respectiva planilha de cálculos, por outro lado, as
partes se comprometem a peticionar nos autos requerendo a suspensão do
processo durante as tentativas de acordo.
“Esse é o ponto de maior estudo, mas
eu sou muito otimista, acredito na proposta de intenção e na
credibilidade da Procuradoria Geral do Estado, com certeza o governador e
sua equipe política darão aval para o acordo”, finalizou Daniel.
A procuradoria é representada na
intenção de acordo pelo procurador-chefe da coordenadoria de
precatórios, Cristovam Pontes de Moura. Ainda de acordo o ac24horas
apurou, a primeira proposta feita pelo Estado e que não foi aceita pelo
sindicato foi do pagamento de R$ 11 milhões. Se assinada a proposta vai
beneficiar 3.400 servidores.
O governo vem sinalizando para a
realização de acordo com várias categorias e já tem uma data definida de
reuniões com todos os sindicatos.
Para entender o caso:
A ação trabalhista foi movida pelo
Sintesac contra o governo do Estado. Os servidores querem a reposição
das perdas salariais acumuladas no Plano Bresser, lançado em junho de
1987 no governo do ex-presidente José Sarney. O STF deu um prazo de
seis meses para a finalização do processo, que espira neste mês de maio.
Os cálculos estão sendo realizados pela Justiça do Trabalho.
O Plano Bresser foi um plano econômico
que tinha por objetivo dar sequência ao Plano Cruzado, que havia
fracassado na tentativa de controlar a inflação.
http://www.ac24horas.com/2013/05/21/sebastiao-viana-sinaliza-com-pagamento-de-r-76-milhoes-de-plano-bresser-para-saude/
