CCJ do Senado aprova fim do voto secreto no Congresso
Os senadores da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram há pouco o fim do voto
secreto em qualquer deliberação do Congresso. Os parlamentares
rejeitaram, na reunião de hoje (18), o novo relatório do senador Sérgio
Souza (PMDB-PR), que previa o voto aberto apenas para os processos de
cassação de mandatos de parlamentares.
Depois de receber diversas críticas dos
parlamentares que defendem a votação aberta irrestrita, Souza retomou o
primeiro parecer que mantinha o texto aprovado na Câmara,
estabelecendo voto aberto para qualquer decisão do Congresso. Agora, o
voto aberto nas deliberações legislativas vai ser discutido em plenário.
A discussão do tema ocorre há mais de
cinco anos no Congresso. Outra proposta que a CCJ já havia aprovado há
quase seis anos, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), também prevê
o voto aberto em qualquer situação. O texto está em fase mais avançada de debate para ser votado.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lembrou que outro projeto apresentado por ele, prevendo o fim do voto secreto nos processos de cassação de mandatos,
aprovado no Senado, depende agora da decisão da Câmara. Dias afirmou
que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu
que vai adotar as providências para acelerar a votação da proposta na
Casa. A expectativa é que o relatório seja apresentado hoje (18)
favorável ao voto aberto nos processos de cassação de mandato de
parlamentares.
http://www.ac24horas.com/2013/09/18/ccj-do-senado-aprova-fim-do-voto-secreto-no-congresso/
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