Pessoas de baixa renda poderão ficar isentas de taxas para retirar CNH
Um anteprojeto que isenta às pessoas de baixa renda, de pagamento de taxas para retirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi apresentado nesta quarta-feira (6), na Aleac. A iniciativa é do deputado estadual Luis Tchê (PDT).
Apesar de os deputado não poderem apresentar iniciativas que gerem despesas para o Estado, Luis Tchê acredita que o Poder Executivo irá enviar o projeto de lei ao Poder Legislativo, pode se tratar de uma iniciativa de cunho social.
A ideia do pedetista é institui o programa CNH Social, destinado às pessoas de baixa renda, com finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.
Os principais beneficiados do projeto serão os dependentes dos programas de transfeRe6cnai de renda do governo federal e os alunos matriculados na rede pública de ensino que comprovarem bom desempenho escolar.
Para se credenciar no projeto, o candidato deverá comprovar domicílio no Estado há no mínimo dois anos. O governo do Acre é quem vai estipular o número de benefícios concedidos anualmente.
“Nos últimos tempos, a CNH passou a ser um fator adicional da aptidão do trabalhador no mercado de trabalho, transformando-se em pré-requisito para a esmagadora maioria de oportunidades de emprego”, diz Luis Tchê.
Segundo o deputado, o principal objetivo do projeto é garantir a qualificação e profissionalização de uma parcela significativa da população, além de oportunizar a reinserção no mercado de trabalho local.
“É um forma de o poder público demonstrar o comprometimento com os dependentes dos programas sociais. A diminuição de pessoas nos programas de transferência de renda significa que o governo está vencendo o desemprego”, finaliza Luis Tchê.
