Municípios podem falir com o bloqueio do fundo de participação
Prefeitos deixaram de pagar as parcelas das renegociações de dívidas
Neste mês de abril, seis prefeituras do Acre começam com os cofres vazios. A Receita Federal bloqueou R$ 1, 1 milhão do Fundo de Participação dos municípios – FPM, depois que os prefeitos deixaram de pagar as parcelas referentes às renegociações de dívidas.
Os municípios correm o risco de perder as outras duas parcelas e não conseguirem pagar a folha de pagamento e os fornecedores. Para Assis Brasil, Jordão e Capixaba, o bloqueio para cada um foi de R$ 118,694.00; Porto Acre R$ 197,824.00; Senador Guiomard R$ 237,388.00 e Sena Madureira R$ 356,000.00.
Desde janeiro, essas prefeituras estão com perda de receita do FPM. O governo federal está colocando em prática a lei 12.810, aprovada em 2012. Os municípios tiveram a chance de renegociar todas as dívidas, mas quem deixasse de pagar as parcelas sofreria o bloqueio dos recursos federais. Mesmo sabendo desse detalhe, os seis prefeitos deram calote nas parcelas, e agora o município não vai receber o recurso mais importante: o FPM.
As finanças desses municípios podem parar. O funcionalismo pode ficar sem os salários. Em janeiro, por exemplo, Assis Brasil teve todas as parcelas bloqueadas.
Para piorar a crise econômica, a partir de maio, os valores do FPM começam a cair gradativamente até o mês de outubro. Muitas prefeituras começaram a cortar despesas e enxugar a folha de pagamento.
O prefeito de Senador Guiomard, James Gomes, demitiu parte dos secretários, baixou salários, inclusive, o dele, mas não acertou a dívida com a Receita Federal. Para completar a falta de recursos, por causa da cheia do rio Madeira, o estado vai ter uma queda na arrecadação do ICMS, consequentemente atinge todos os municípios. Não é a toa que tem gestor ameaçando deixar a prefeitura.
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