TSE nega pedido do PSDB para auditar eleições

Embora o presidente da corte, ministro Dias Toffolli, tivesse autonomia para tomar a decisão sozinho, ele optou por submetê-la ao plenário - Foto: Assessoria TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade, na teça, 4, o pedido do PSDB para criar uma comissão pluripartidária para auditar as eleições deste ano. De acordo com a decisão do TSE, o partido não apresentou indícios de fraude e baseou o pedido apenas em comentários postados nas redes sociais, alguns deles de forma anônima.

Embora o presidente da corte, ministro Dias Toffolli, tivesse autonomia para tomar a decisão sozinho, ele optou por submetê-la ao plenário. Todos os ministros acompanharam o seu voto, que negou a realização de auditoria, mas acatou o pedido do PSDB de ter acesso aos dados relativos à eleição.

Conforme Toffolli, esses dados já foram disponibilizados a todos os partidos políticos, o Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Verifica-se que a pretensão do partido político, tratada com certo estardalhaço em notas divulgadas à imprensa, se constitui em nenhuma inovação ou solicitação que já não tenha sido previamente garantida por este Tribunal, na forma prevista nas resoluções editadas, com grande antecedência em relação à data das eleições”, justificou.

Na decisão, o presidente da corte também contestou os argumentos apresentados pelo PSDB para embasar o pedido. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da impressão do voto, questionada pelo partido como forma de prejudicar a segurança eleitoral, justamente para evitar fraudes.

“Já se foi o tempo da República Velha em que os mesários eram obrigados a dar recibo do voto, com uma cópia para o eleitor mostrar para o coronel que ele votou no candidato do coronel”, disse.

Toffolli também enfrentou a alegação do PSDB que a divulgação dos votos somente a partir das 20h elo horário de Brasília, no dia 26 de outubro, contribuiu para aumentar as suspeitas em relação à eleição. “Não foi uma decisão tomada de última hora. Foi uma decisão tomada por esta Corte em 2013”, ressaltou ele.

Segundo o ministro, a decisão seguiu a norma do tribunal já adotada em 2006 e 2010, que prevê que “na divulgação dos resultados parciais ou totais das eleições pela Justiça Eleitoral deverá ser utilizado o sistema fornecido pelo TSE e os dados do resultado para o cargo de presidente da República serão liberados somente a partir das 17 horas do fuso horário do estado do Acre”.

O fenômeno Gilmar Mendes

Por absoluta falta de embasamento para justificar o pedido do PSDB, Gilmar Mendes, o mais tucano dos ministros da corte, teve que seguir o voto do relator. Entretanto, não perdeu a oportunidade de politizar o debate, desferindo suas tradicionais críticas ao PT e à presidenta Dilma Rousseff.

Segundo Mendes, o pedido do PSDB contribuiu para a pacificação das suspeitas de fraudes nas eleições, mesmo que descabidas e levantadas pelas redes sociais. Para ele, essas suspeitas são provocadas por declarações irresponsáveis de autoridades públicas. E como exemplo, citou uma afirmação descontextualizada da presidenta Dilma.

“Eu não cometo nenhuma imprecisão ao lembrar a declaração da presidenta Dilma que diz ‘a gente faz o diabo quando é hora de eleição’. A gente pode entender essa expressão de várias formas. Mas, fazer o diabo tem uma carga figurativa muito grande. Será que fazer o diabo significa que é capaz até de fraudar a eleição? Vejam a responsabilidade de pessoas que ficam a falar bobagem, inclusive em campanha eleitoral. Veja o peso que isso tem no imaginário das pessoas. O que significa fazer o diabo na eleição? “, alfinetou.

A declaração atribuída à Dilma foi retirada de um discurso proferido por ela em 2013, em João Pessoa (PB), durante a entrega de casas e retroescavadeiras, em contexto político bastante claro: ela explicava ao povo que os recursos do governo eram liberados em função da necessidade da população, e não de critérios políticos.

“Nós podemos disputar eleição, nós podemos brigar na eleição, nós podemos fazer o diabo quando é hora da eleição. Agora, quando a gente está no exercício do mandato, nós temos de nos respeitar, porque fomos eleitos pelo voto direto do povo brasileiro. O governo não tem nenhuma justificativa para perseguir que não é do esmo partido dele“, afirmou Dilma à época.

Carta Maior

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