Prefeitura de Feijó publica decreto cancelando o carnaval popular de 2015
DECRETO Nº 007 DE 03 DE FEVEREIRO
DE 2015.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que
preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO
que a intensidade de chuvas no mês de janeiro e início de fevereiro tem elevado
o nível da água do Rio Envira, desabrigando dezenas de famílias de suas casas, nos
bairros do Terminal e Aristides, em aldeias indígenas e ribeirinhos ao longo do
rio, deixando-as também em situação de risco;
CONSIDERANDO a
imprevisibilidade de vazante do rio, cujo nível da água vem subindo a cada dia,
e ainda que os meses de fevereiro e março, historicamente, são muito chuvosos;
CONSIDERANDO que
o auxílio que a Prefeitura de Feijó está prestando a essas famílias está
gerando despesas não previstas no orçamento;
CONSIDERANDO que
no atual cenário de quedas de repasses financeiros às Prefeituras Municipais e
de diminuição na arrecadação, há de se remanejar recursos para atender essa
situação de emergência;
CONSIDERANDO
que é justificável utilizar os recursos destinados à promoção da Festa de
Carnaval para custear essas despesas; e
CONSIDERANDO
que compete ao Município a preservação do bem estar da população atingidas por
eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem
necessárias para combater situações emergenciais.
DECRETA:
Art. 1º - Fica CANCELADA a
realização da Festa de Carnaval 2015, promovida pela Prefeitura Municipal de
Feijó.
Art. 2º - Fica assegurada a
devolução do dinheiro às pessoas que adquiriram barracas.
Art. 3º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se,
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de
Feijó-Acre, 03 de fevereiro de 2015.
