Devido Farra de Distribuição de Carteiras, Mais de 15 mil pescadores do Acre ficarão sem receber seguro defeso
A portaria interministerial 192 do dia 5 de outubro deste ano publicada somente nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União suspende por 120 dias os períodos defesos estabelecidos através de atos normativos. No Acre, segundo o Superintendente da Pesca, Samy Pinheiro, a medida atinge 15.500 pescadores. A presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores da capital, Lenis da Silva disse que a decisão pegou toda categoria de surpresa e que os prejuízos serão incalculáveis. Para se ter uma ideia do impacto na economia do estado, cerca de 50 milhões de reais deixarão de circular nos 22 municípios nos próximos quatro meses.
“No início do ano o governo federal enviou uma carta afirmando que o seguro defeso seria ampliado de quatro para cinco meses. Essa notícia pegou todos nós de surpresa, não temos ideia ainda dos prejuízos” disse Lenis.
O Superintendente da Pesca no Acre, Samy Pinheiro esclareceu ainda que além de suspender os períodos defeso, a ministra Kátia Abreu determinou nesse período de 120 dias, o recadastramento de todos os pescadores.
“Também foi anunciado uma revisão nos períodos defeso através de Comitês de Gestão Permanentes e essa medida pode ser prorrogada por mais 120 dias”, acrescentou Samy.
O SEGURO DEFESO – no valor de um salário-mínimo, é pago de dois a seis meses por ano, durante o período de reprodução dos peixes, quando é proibido pescar. No Acre o benefício era pago durante quatro meses.
DENUNCIAS DE FAVORECIMENTO ELEITORAL – No dia 4 de agosto desse ano, o ac24horas informou uma força-tarefa para retirar os falsos pescadores nos 22 municípios do Estado. De volta à gerência do setor, Samy Pinheiro afirmou a existência de vários indícios de farra na distribuição de carteirinhas.
“Tem picolezeiro afirmando que é pescador e tirando sarro de quem realmente sobrevive da pesca”, disse na ocasião, o Superintendente da Pesca no Estado.
Ainda de acordo o que a reportagem apurou, a situação é mais grave nos municípios do interior. Em Mâncio Lima, por exemplo, segundo Samy Pinheiro, “existem mais pescadores do que peixes nos rios”.
Indagado se a medida tinha como base informações de fraudes na emissão de carteiras de pescadores no Acre, Samy esclareceu que a decisão abrange todo o país. Dados do próprio ministério mostram que três meses antes da eleição do ano passado, de agosto a outubro foram emitidas mais carteiras no Maranhão do que nos sete primeiros meses do ano. A Polícia Federal já abriu 14 inquéritos no Maranhão e também apura denúncias no Acre.
“O grosso dessa apuração ainda está por vim”, anunciou Samy.
O jornal O Estado de São Paulo denunciou o suposto uso eleitoral das carteirinhas de pescador para beneficiar candidatos do PRB. O partido comanda o Ministério da Pesca desde março de 2012. O jornalista Ray Melo, com base nas denuncias do jornal O Estado de São Paulo revelou em novembro do ano passado, que dois candidatos eleitos pelo PRB nas eleições de 2014, a ex-superintendente do órgão, doutora Juliana, deputada estadual eleita, e Alan Rick, eleito deputado federal, estão no olho do furacão das acusações do uso fraudulento da carteira de pescador.
Segundo informações de agentes federais, a PF colheu depoimento de eleitores que receberam as carteiras cinco dias antes das eleições. Eles disseram ter vendido o voto em troca do benefício. A investigação está sob sigilo.
http://www.ac24horas.com/2015/10/10/mais-de-15-mil-pescadores-do-acre-ficarao-sem-receber-seguro-defeso/
