Jorge Viana se explica sobre voto a favor de Delcídio

Senador não entende que houve flagrante

Em nota, o senador Jorge Viana (PT/AC) se explicou sobre o voto que deu favorável à soltura do líder do Governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), o primeiro senador preso em flagrante no exercício do mandato.

Para o senador acriano, a questão se houve ou não flagrante foi o critério usado para tentar salvar o colega preso, junto com outros 13 pares (relação no fim da reportagem).

“Como vice-presidente do Senado, entende que a Constituição é clara: a prisão de parlamentar em exercício tem que ser feita em flagrante”, argumenta. “Não há dúvidas de que o caso do parlamentar envolvido é gravíssimo. As provas são evidentes. Deve ter processo, julgamento e certamente vai ter condenação. A questão gira em torno da existência ou não de flagrante”.

Para os ministros do Supremo Tribunal Federal, houve flagrante. A Constituição Federal, de acordo com o STF, prevê que um parlamentar pode ser preso em flagrante na prática de crime inafiançável.

No caso, Delcídio do Amaral é acusado de obstruir o trabalho da Justiça por meio de formação de organização criminosa, o que é considerado um crime permanente (“crime continuado”).

NOTA DIVULGADA PELA ASSESSORIA DE JORGE VIANA

O senador Jorge Viana sempre defendeu a ação das instituições no combate à corrupção. Por isso ele se posiciona favorável, por exemplo, que a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados inicie a análise do pedido de cassação do presidente Eduardo Cunha. No caso do senador Delcídio do Amaral, ele, como Vice-presidente do Senado, entende que a Constituição é clara: a prisão de parlamentar em exercício tem que ser feita em flagrante. Não há dúvidas de que o caso do parlamentar envolvido é gravíssimo. As provas são evidentes. Deve ter processo, julgamento e certamente vai ter condenação. A questão gira em torno da existência ou não de flagrante. Jorge Viana entende que tem que existir a colaboração entre os poderes, mas ele sempre defendeu - e vai continuar defendendo - que é preciso ter uma denúncia ou acusação, o julgamento e por fim a prisão, quando o réu for culpado. E não o contrário. E isso deve valer para todos!

VOTARAM A FAVOR DE DELCÍDIO DO AMARAL

Angela Portela (PT/RR)
Donizeti Nogueira (PT/TO)
Fernando Collor (PTB/AL)
Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Humberto Costa (PT/PE)
Jorge Viana (PT/AC)
João Alberto Souza (PMDB/MA)
José Pimentel (PT/CE)
Lindenberg Farias (PT/RJ)
Paulo Rocha (PT/PA)
Regina Souza (PT/PI)
Roberto Rocha (PSB/MA)
Telmário Mota (PDT/RR)
Edison Lobão (PMDB/MA) abstenção

http://www.agazeta.net/politica/11029-jorge-viana-se-explica-sobre-voto-a-favor-de-delcidio