Passagem de ônibus pode ir para R$ 3

Revisão da Lei do Troco pode elevar o preço

Uma possível revisão da Lei do Troco, sancionada ano passado pela Prefeitura de Rio Branco, pode elevar a tarifa do transporte coletivo. De imediato, para acabar com os atritos entre cobradores e usuários, a passagem urbana pode passar para R$ 3.

Só que esse reajuste pode ser bem maior. As empresas aproveitaram e estão apresentando ao Ministério Público uma nova planilha de custos onde a tarifa atual de R$ 2,90 não é suficiente para cobrir as despesas com manutenção dos veículos e folha de pagamento.

O caso está na Coordenadoria de Defesa do Consumidor do MPE. Inclusive, um grupo de trabalho foi criado para discutir o tema.

Para o promotor de Justiça Marco Aurélio, o valor da tarifa não pode ser político. Os critérios são técnicos. Citou ainda, que a lei orgânica do município não fala em valores, mas delibera para que o Conselho Tarifário decida o valor correto da tarifa em cima de custos e despesas das empresas.

“É preciso fazer uma avaliação mais ampla para que as empresas mantenham o serviço. Em Porto Velho, os empresários preferiram abrir mão do contrato”, declarou.

Outra lei do executivo isentou as empresas do pagamento da taxa de outorga do imposto sobre serviço – ISS, o que dá por ano quase R$ 7 milhões a menos para os cofres da prefeitura. Em compensação, a tarifa ficaria congelada até dezembro do ano que vem.

Só tem um detalhe: isso não impede um reajuste, basta aprovar nova lei. “Lei é lei, deve ser respeitada, mas se outra foi criada muda tudo,” disse o promotor.
A prefeitura tem em sua base 12 dos 17 vereadores. Aprova qualquer matéria do Executivo.

http://www.agazeta.net/politica/10885-passagem-de-onibus-pode-ir-para-r-3