Governo confirma corte de R$ 87 milhões no FPE
O Governo do Estado criou um comitê para implantar uma série de medidas com objetivo de diminuir gastos. A meta é economizar até 30% do custeio administrativo. A crise econômica e a redução de R$ 87 milhões de repasse do FPM no primeiro trimestre motivaram a iniciativa.
A chefe da Casa Civil do Governo do Acre, Márcia Regina, vai acompanhar o trabalho do Comitê de Eficiência, recentemente criado pelo governo para garantir a diminuição de gastos. Representantes da Secretaria de Planejamento, Fazenda, Controladoria, Procuradoria e Gestão Administrativa participam do grupo.
A criação de uma série de medidas surge para enfrentar a crise econômica que o país atravessa e que reflete na queda da arrecadação. Somente no primeiro trimestre de 2016, a receita diminuiu cerca de R$ 50 milhões, em relação ao mesmo período do ano passado.
A meta do governo é reduzir em até 30% o custeio da máquina administrativa. Pra isso, serão revistos contratos de manutenção e locação de imóveis e veículos, por exemplo. O comitê de eficiência espera economizar somente com aluguel de imóveis R$ 4 milhões de reais por ano.
“Algumas secretarias vão mudar de lugar, outras permanecerão, mas queremos com isso renegociar contratos de forma qualitativa e quantitativa, sempre de comum acordo com nossos fornecedores, estabelecendo padrões para a organização da administração”, disse Márcia Regina.
Segundo a Chefe da Casa civil, em relação aos veículos, apenas diretores e chefias de departamento terão a disposição carros exclusivos. Também haverá suspensão de participação de servidores em cursos e congressos, com exceção de áreas prioritárias como: saúde, educação e segurança pública. E que os cortes não vão atingir o Executivo e o Legislativo.
Márcia Regina garante que salários não serão parcelados como alguns estados foram obrigados a fazer, devido a falta de recursos.
Outra razão que força o estado a implantar medidas de austeridade é o corte de R$ 87 milhões da União, do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em 2015, o Acre deixou de receber mais de 250 milhões de FPE, em relação ao ano anterior.
“Nós já sabemos que o orçamento da União é negativo. Então, observando o primeiro trimestre do repasse do FPE, vimos a necessidade para garantir os serviços públicos e o racionamento do custeio, de ter contato com fornecedores, de fazer ajustes para que a máquina administrativa funcione com eficácia e com racionalização do seu custeio”, completou.
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