TCE explica mudanças na gestão pública a prefeitos
Faltaram 7 dos 11 prefeitos convidados para o primeiro seminário do Tribunal de Contas do Estado para falar sobre o fim do mandato. Serão realizados mais dois encontros com os prefeitos das regiões do Juruá, Alto Tarauacá e Alto Acre.
O TCE quer alertar sobre os crimes mais frequentes cometidos pelos gestores, quando acaba o mandato. Geralmente eles desaparecem com documentos, com recursos, equipamentos e deixam de passar ao sucessor, informações sobre a situação administrativa e financeira da prefeitura.
O primeiro debate foi com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Roberto Barros, que explicou o que não pode ser feito, principalmente em ano eleitoral.
Começou dizendo que 180 dias antes de deixar o mandato nada de aumento de despesa com pessoal e até a eleição não pode reajustar salário acima do índice da inflação e contratar só até julho e nada de distribuição de bens.
“Os órgãos de fiscalização devem ficar de olho quando os gestores usam servidores para atos ou serviços eleitoreiros. Todos devem fiscalizar e denunciar”, disse.
O TCE mostrou matéria veiculada no Gazeta em Manchete, onde o prefeito eleito em Bujari no ano de 2009 encontrou a sede sucateada e toda suja de fezes. Para a presidente do tribunal, Naluh Gouveia o vídeo foi uma forma de chamar a atenção dos prefeitos, secretários e vereadores presentes quanto á obrigatoriedade de entregar a prefeitura e a câmara com as contas e parte administrativa sem problemas.
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