Publicado calendário de feriados e pontos facultativos Estadual exercício 2017, no Diário Oficial
Foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 26, o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2017, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. As datas compõem o calendário correspondente ao período do dia 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2017.
No parágrafo único do Decreto Nº 5.741, os secretários de Estado e as autoridades da Administração Pública ficam autorizados a convocar seus servidores para expediente normal mediante a necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.
O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido pelos Órgãos da Administração Estadual, por intermédio de escalas de serviço ou plantão. Já nas datas de aniversário de cada um dos Municípios do Estado do Acre que for considerada feriado municipal, na conformidade da respectiva lei instituidora, será observado o gozo do feriado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nas respectivas localidades.
