Decisão que exclui servidores estaduais e municipais da reforma da previdência deixa gestores em saia justa
Com a decisão, estados e municípios é que vão decidir sobre o aumento da alíquota e a inclusão ou não de professores e militares no bolo.
Os únicos servidores públicos afetadas pela proposta de reforma da Previdência serão os servidores federais, disse nesta terça-feira o presidente Michel Temer, que anunciou ao lado de líderes no Congresso que servidores de Estados e municípios ficarão fora da reforma.
Temer afirmou que tomou a decisão após recentes reuniões e que a medida foi tomada, segundo ele, em respeito ao pacto federativo. O presidente disse que mudanças para os servidores de Estados e municípios dependerão das manifestações dos governos e dos Legislativos locais.
O estado do Acre já deliberou sobre o reajuste previdenciário. No último dia 22 de fevereiro, por 13 votos a favor e 7 contra, os deputados aprovaram o aumento da contribuição. O reajuste enquadrou professores e militares.
Decisão foi anunciada ontem (21) pelo presidente Michel Temer ao lado de lideranças do Congresso.
Atualmente, 11% do salário dos funcionários é destinado ao fundo e, com a aprovação, o índice sobe para 14%. A lei foi sancionada em ato seguinte pelo governador Tião Viana. Nem ele e nem a sua equipe se manifestaram até agora sobre a decisão de Michel Temer.
A medida visa aliviar a pressão que o projeto de reforma vem sofrendo dentro do Congresso Nacional. O próprio PMDB pressiona o Palácio do Planalto por mudanças na Lei de Reforma da Previdência.
