Senado paga pensão para três viúvas de senadores acreanos
Três viúvas ou dependentes de senadores acreanos falecidos recebem dos cofres públicos aposentadoria especial pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que foi criado em 1963 como uma entidade de direito privado, com personalidade jurídica própria e autonomia financeira. Ao todo, dezenas de viúvas e companheiras de senadores falecidos têm esse direito adquirido e hoje, mesmo com o instituto sem recursos, recebem pelo governo federal.
As viúvas e dependentes acreanas não têm os maiores salários, que em alguns casos pode chegar a R$ 51 mil. São elas: Terezinha Kalume, viúva do senador Jorge Kalume, que recebe R$ 11,074,00 ao mês, fora a pensão paga como viúva de ex-governador, desta vez pelo estado do Acre. Delcídia Morais Leal, dependente do senador Altevir Leal (Arena – AC) recebe R$ 4.389,00 e Maria Sá Mesquita, dependente do ex-senador Geraldo mesquita recebe R$ 877,00.
Há casos, como o da senhora Adelina Rieger Hoffman, viúva do senador Alberto Hoffman, que acumula a pensão de senador com a de ministro do TCU e recebe R$ 50.165,00 por mês.
a conta anual de R$ 8,3 milhões é paga pelo contribuinte.
O Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) foi criado em 1963 como uma entidade de direito privado, com personalidade jurídica própria e autonomia financeira. Entre as fontes de renda estavam “auxílios e subvenções da União” e o saldo das diárias descontadas dos congressistas que faltassem às sessões. A falta dos parlamentares engordava o caixa do instituto.
Mesmo altamente subsidiado, o IPC estava quebrado quando foi extinto, em fevereiro de 1999 – não tinha como pagar as pensões. Uma lei aprovada pelos próprios parlamentares determinou, então, que a União assumiria o pagamento das pensões já concedidas e daquelas que viessem a ser concedidas. Hoje, 85 pensionistas dependentes de 82 ex-senadores recebem mensalmente um total de R$ 640 mil.
Algumas pensões são bastante antigas. Quinze delas foram concedidas na década de 70. O benefício de Regina de Barros Carvalho, dependente de Antônio de Barros Carvalho (PTB-PE), começou a ser pago em setembro de 1966 – há mais de meio século, portanto. Todos os pagamentos feitos após a extinção do IPC, por conta do contribuinte, somam R$ 96 milhões. Considerando o total de pagamentos, antes e depois da extinção, as pensões hoje existentes já consumiram R$ 138 milhões.
Muitos dos ex-senadores que deixaram pensão fizeram carreira política a partir das décadas de 40 e 50. O IPC foi criado somente em 1963, mas permitia aos filiados a averbação (aproveitamento) de mandatos anteriores, mediante o pagamento das respectivas contribuições. Seis meses após a sua criação, já havia um aposentado. Em quatro anos, já eram oito. Quando os senadores aposentados morrem, a pensão fica para o cônjuge, companheiro, companheira, filhos, pai, mãe, irmãos, desde que dependentes economicamente.
