Acre tem 6 meses para começar a demitir 1,8 mil servidores do Pró-Saúde; Estado não pode recorrer
O Serviço Social de Saúde do Acre (Pró-saúde) foi condenado a se abster de fornecer mão de obra para a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), sendo portanto obrigado a demitir os mais 1,8 mil funcionários mantidos no âmbito da Sesacre, em diversos setores e unidades hospitalares.
O prazo para iniciar as demissões é de 180 dias, a contar do dia 10 de julho, para que a sentença seja cumprida, sendo que não cabe mais recursos no processo. A informação foi passada na manhã desta terça-feira (18) pela procuradora do Tribunal Regional do Trabalho (MPT) da 14° Região, Marielle Viana Cardoso.
As demissões ocorrerão por etapas, sendo que 20% dos servidores serão demitidos até 31 de dezembro de 2017. Outros 20% serão demitidos em julho de 2018, 30% em 31 de dezembro do mesmo ano e o restante em, 30%, julho de 2019. Os primeiros a serem demitidos serão os que não realizaram processo seletivo e que desempenham as chamadas atividades meio. Os últimos serão os profissionais especialistas, técnicos e concursados.
De forma objetiva, a procuradora deixou claro em explanação feita a representantes sindicais, parlamentares e imprensa, que a ação não cabe recursos e nem mais um tipo de acordo a ser feito que resulte na manutenção dos servidores do Pró-Saúde em seus respectivos cargos.
“Eu não quero aqui criar uma falsa esperança no servidor, tenho que ser honesta e dizer que não cabe recurso. É preciso dizer que só há um meio de acabar com a terceirização na saúde que é dispensando os terceirizados”, diz.
Marielle Viana afirmou, ainda, que o MPT minorou a multa estipulada em R$ 500 mil para R$ 250 mil, sendo que este valor deverá ser pago em duas parcelas e frisou que o Pró-Saúde terá que pagar as verbas rescisórias dos trabalhadores, porém de forma parcelada.
“Fizemos de tudo para que o valor total fosse pago ainda por este governo, pois não sabemos quem será o próximo governador, mas eles nos provaram que não possuem condição financeira de pagar daquela forma, assim sendo ficará 30% que será pago pela proxima gestão”, diz.
“Não era esse o desfecho que queríamos”, diz deputado Raimundinho da Saúde
O deputado Raimundinho da Saúde (PODEMOS) afirmou durante reunião com a procuradora do MPT que a demissão de 1,8 mil funcionários não era o desfecho que ele esperava para o impasse do Pró-Saúde para com a legalidade trabalhista. Raimundinho lamentou a decisão judicial e frisou que o Estado terá que arcar com as consequências de ter utilizado o programa para as contratações de mão de obra.
O parlamentar afirmou que lutou durante anos para que as distorções fossem corrigidas e os direitos trabalhistas dos servidores reconhecidos, mas que nunca cogitou que a demissão fosse uma saída plausível.
“Diante de todos os problemas sociais que já temos falarmos em demissão é terrível, é algo que vai afetar a vida de 1,8 mil pais de famílias, de pessoas que dependem desses empregos para sobreviver. Lutei tanto para corrigir as distorções, nunca pedimos a demissão de ninguém, queríamos apenas que os trabalhadores tivessem seus direitos reconhecidos”, diz.
Raimundinho também fez uma espécie de crítica à Justiça ao afirmar que a ação civil pública que resultará na demissão tramitará rápido enquanto outros processos relativos ao Pró-Saúde se arrastam nos tribunais.
“Me estranha que alguns processos que entramos não foram julgados, enquanto esse tramite de demissão tenha sido tão rápido”, diz.
“O serviço de saúde será completamente comprometido”, diz presidente do Sintesac
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Acre (Sintesac), Adailton Cruz, afirmou à reportagem da Folha do Acre que o sindicato ainda decidirá qual medida a ser tomada e frisou que os funcionários estão vivendo dias de pânico por conta da possibilidade de demissão.
Adailton Cruz afirmou também que a demissão dos funcionários do Pró-Saúde irá afetar o funcionamento da saúde pública no Acre.
“Há servidores desses que trabalham na área de média e alta complexidade e tirando esses 1,8 mil funcionários o serviço será totalmente comprometido, então a assistência parará de funcionar”, diz.
Adailton salientou, ainda, que o Estado terá que se responsabilizar pelos problemas causados pela manutenção do Pró-Saúde durante todo esse tempo de existência e pelos danos causados pela demissão.
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