“É inconstitucional e não será sancionada pelo governador”, diz Leonildo sobre Projeto do Pró Saúde
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Na manhã desta quarta-feira (13), um dia após os parlamentares aprovarem por unanimidade o projeto de lei que transforma o Pró Saúde em autarquia, o porta voz do governo, Leonildo Rosas, afirmou que o a matéria não será sancionada por Tião Viana. Segundo Rosas, o projeto é inconstitucional. “A Aleac não tem prerrogativa de criar qualquer despesa para o Estado. O que foi feito ontem foi uma tentativa de enganar estas pessoas, essa matéria portanto não será sancionada pelo governador Tião Viana, ela sofrerá o veto, pois ela é ilegal, atenta contra a constituição, contra a lei da responsabilidade fiscal”.
Leonildo foi enfático e afirmou que se os 20 deputados favoráveis ao projeto “derem prosseguimento a esta ilegalidade vão responder por crime de responsabilidade fiscal”, declarou.
Na Aleac
Os parlamentares sabem que muito mais que aprovar o projeto que transforma o Pró Saúde em autarquia, o fato entra para a história política do Estado como uma insurreição. A base governista não atendeu às ordens do governador e o projeto foi aprovado sem nenhum voto contra. Nesta terça-feira (12), 20 dos 24 deputados votaram a favor. O líder do governo se absteve.
O projeto de autoria do deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) ainda passou pelas Comissões de Orçamento e Finanças e Serviço Público, antes de dar entrada na mesa diretora, às 21 horas.
O governador tentou evitar a votação até o último momento, ligando pessoalmente para os deputados. Entre a pressão do governo e a dos mais de cem funcionários do Pró Saúde que permaneceram na galeria da casa, a bancada de apoio ao governo preferiu atender aos últimos.
O projeto agora vai ao crivo do governador, que terá o prazo de 15 dias para se manifestar. “Se transcorrer o prazo e ele não se manifestar, o entendimento legal é que há concordância. É a chamada Sanção Tácita”, explicou o deputado Gehlen Diniz (PP).
No entanto, se o governador vetar, o projeto retorna para a Assembleia e os deputados terão duas opções, manter o veto, contrariando tudo o que fizeram anteriormente, ou derrubar, selando definitivamente o rompimento da base de sustentação com o governo.
A tensão na base do governo é grande. Todos temem as retaliações, três são os parlamentares mais visados: Raimundinho da Saúde (Podemos), por ser o autor do projeto que transforma o Pró Saúde em autarquia, Jenilson Lopes (PCdoB), presidente da CCJ, por ter colocado o projeto em análise na Comissão, abrindo caminho para a aprovação, e Ney Amorim (PT), por ser presidente do Legislativo e ter colocado o projeto para apreciação do plenário. “Vamos aguardar os próximos capítulos”, concluiu o deputado Gehlen Diniz (PP).
