Ex-prefeito de Porto Walter é condenado a devolver mais de R$ 76 mil aos cofres públicos

TCU diz que houve desvio em recursos enviado ao programa nacional da alimentação escolar. Ex-prefeito diz que não foi notificado.

Por Adelcimar Carvalho e Giselle Loureiro, Jornal do Acre 2ª Edição, Cruzeiro do Sul

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Porto Walter, Vanderley Messias Sales. Ele também vai ter que devolver aos cofres públicos mais de R$ 76 mil recebidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A investigação foi a pedido do FNDE após alegar que Sales não teria comprovado a aplicação correta de recursos federais repassados ao município.

O dinheiro deveria ter sido usado para ações do programa nacional da alimentação escolar em 2003 e 2004. São justamente esses valores, depositados nesse período, que devem ser devolvidos. Somados, ultrapassam os R$ 76 mil.

O julgamento foi dia 5, mas o acórdão só foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (13). Sales tem 15 dias para comprovar, junto ao TCU, o depósito do dinheiro e, caso ele não cumpra o prazo, o tribunal autorizou a cobrança judicial do valor.

Ao G1, o ex-prefeito disse que não sabia da decisão e que foi pego de surpresa.

“Eu fiquei até surpreso, porque sai da Prefeitura em 2004 e agora que estão julgando as contas. Não fui notificado ainda, mas vou aguardar para poder fazer minha defesa. Ver o que é, de onde saiu esse recurso e onde teria sido aplicado, se foi ou não. O tribunal tem a versão dele e nós temos a nossa”, enfatizou.

Essa não é a primeira vez que o ex-prefeito é condenado por problemas em sua gestão em 2004. Em junho deste ano, ele e o ex-secretário de finanças, Antônio Melo, também foram condenados a prisão no regime semiaberto.

Os dois foram condenados por desviarem recursos do Programa de Atenção Básica sem a devida comprovação da destinação ou a finalidade pública.