Detran cria conselho que vai julgar recursos de infrações no Acre
Documento foi publicado no DOE nesta segunda (17). Conselho de Trânsito do Acre também é responsável por acompanhar a formação de condutores além de registro e licenciamento de veículos.
Por Quésia Melo, G1 AC, Rio Branco
O regimento interno do Conselho
Estadual de Trânsito do Acre (Centran-AC) foi regulamentado nesta segunda-feira
(17) por meio de um decreto publicado no Diário
Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo governador Tião
Viana.
O órgão tem como principais
atribuições julgar recursos de infrações, fiscalizar, acompanhar e participar
de campanhas educativas no trânsito.
Ao G1, Mariano Tavares, membro do secretariado do conselho, explicou que o
conselho serve como uma segunda instância no julgamento de multas e outras
infrações, caso o recurso do condutor seja indeferido nas Juntas
Administrativas de Recurso de Infrações (Jari). Além disso, deve acompanhar a
formação de condutores além de registro e licenciamento de veículos.
“Quando você comete uma infração de
trânsito é gerada a multa e a pessoa recebe a notificação de autuação para
poder recorrer. Em seguida, se você não recorrer você recebe a notificação de
penalidade e tem um prazo para recorrer na junta que deve julgar, em 30 dias,
ou conceder o efeito suspensivo da multa. Se for indeferido na junta, a pessoa
entra com o recurso no Cetran-AC”, explica.
Membros
A composição do Cetran-AC vai contar
com representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac),
Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTrans), Departamento Estadual de Trânsito no
Acre (Detran-AC), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
(RBTrans).
O conselho também deve contar com
representantes de sindicatos de taxistas, motoristas autônomos, mototaxista, o
Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol), Serviço Social
do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) e
até especialistas na área de medicina, psicologia e meio ambiente no trânsito.
“Fizemos o regimento após uma
resolução criando um padrão de Ceatran pelo Brasil com as diretrizes
necessárias. O documento foi encaminhado para a Casa Civil que mandou para a
procuradoria fazer uma revisão por meio de um processo administrativa. Demorou
um pouco devido a alguns ajustes e queríamos fazer algo bem feito”, destaca
Tavares.
O regimento agora vai ser
encaminhado para os órgãos que vão ter membros representados. Após isso, deve
ser enviado um ofício às instituições que vão indicar os representantes a serem
nomeados como novos membros. Após isso, devem começar as as sessões para julgar
os recursos indeferidos pela Jari.
“Acredito que ainda
nessa semana sejam nomeados os membros. Uma das questões que vamos colocar como
prioridade é a educação no trânsito, que medidas podemos fazer, como podemos
melhorar isso. O trabalho do Detran-AC é muito bom e pretendemos fazer uma parceria
com eles para reforçar isso”, finaliza.