“Preso tem que trabalhar mesmo, mas o que preocupa é falta de agentes e 95% dos detentos são de facções”, diz sindicalista

O presidente da Associação dos Agentes Penitenciários do Acre, José Janes, afirmou em entrevista exclusiva à Folha do Acre na manhã de terça-feira (22) que defende com rigor que presos trabalhem, mas que na atual condição de falência do sistema penitenciário, com déficit de agentes e o controle dos presídidos por facções, liberar presos para trabalho externo é precipitar uma chacina que poderá resultar na morte de populares inocentes.

Janes afirmou que há casos em que 1 único agente fica responsável pela segurança de 87 presos dentro do presídio Francisco de Oliveira Conde (FOC) e que em ambiente aberto ficaria ainda mais impossível garantir que não houvesse fugas ou confronto de organizações criminosas.

“Em ambiente aberto seria mais difícil ainda porque nem atirar o agente poderia para evitar de pegar em um cidadão inocente. Sem contar que as facções lá dentro estão divididas por muros e pavilhões, o que dificulta o confronto. Atualmente 95% da população carcerária acreana aderiu a uma facção, eles o fazem por escolha ou obrigados, mas o fato é que todos são de alguma facção e recebem ordens de cima, dos líderes deles. Com os presos no controle de facções é temerário colocá-los na rua para trabalhar, pois eles seguirão ordens dos líderes. O sistema prisional acreano está dominado faz tempo e tentar colocar preso na rua antes de controlar a situação é precipitar uma chacina”, diz.

Janes afirmou que há 12 anos não há concurso para repor o déficit de agentes diante do crescimento da população carcerária, sendo que há locais como o “Chapão”, dentro da FOC que há apenas 20 agentes para cuidar de 1,2 mil detentos, contento rebeliões e evitando fugas, sendo que 1 agente sozinho fica responsável pela segurança de 80 detentos. O presidente da Associação dos Agentes diz que no pavilhão A a média é de 1 agente penitenciário para garantir a segurança de 87 detentos.

“São locais com 1.200 presos, 700 presos e onde tem 20 agentes ou em alguns pavilhões complicados como A temos apenas 8 agentes. Garantir que não haja confronto dentro do presídio já é um esforço imenso para estes agentes, fora do presídio seria impossível. A única saída é realizar concurso, tomar os presídios das mãos das facções e depois levá-los para trabalhar, que é algo que defendo muito”, diz.

Facções criminosas dominam prisões do Acre, diz CNJ

Em relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017, antes do agravamento da crise no sistema prisional do Acre, foi constatado que os presídios acreanos estavam superlotados e disputados por facções. Segundo o CNJ, presos e agentes penitenciários vivem em meio ao fogo cruzado entre facções criminosas que se estabeleceram nos últimos anos no sistema prisional do Acre. Esta constatação foi parte do relatório concluido após visita do conselheiro Rogério Nascimento que esteve em Rio Branco em 2017 quando se reuniu com autoridades ligadas ao sistema carcerário local para traçar um diagnóstico da situação atual e buscar saídas para um quadro de caos.

O relatório dá conta ainda que as autoridades, conselheiro e a juíza auxiliar da Presidencia do CNJ se depararam com a divisão territorial do espaço físico das prisões entre Comando Vermelho, PCC, Bonde dos 13 e outras facções criminosas do Acre.

Segundo a juíza Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais, em declaração ao portal do CNJ na época da vistoria, existe um poder paralelo atuando dentro dos presídios. Segundo Luana Campos, as facções recrutam novos membros entre os presos que chegam à cadeia e são encaminhados aos pavilhões que as quadrilhas dominam.

“Depois que um preso novato adere a uma facção, até a família dele é pressionada a obedecer a ordens da facção. A mãe do preso pode ser obrigada a cozinhar para os integrantes da quadrilha quando vai visitar o filho ou a contrair empréstimo bancário e repassar o dinheiro aos colegas de cela do filho”, disse.

Uma rebelião promovida por parte da população prisional em outubro do ano passado terminou com quatro pessoas assassinadas e 19 feridas. Conflitos entre facções criminosas e a superlotação das prisões foram apontados em apurações preliminares como fatores que contribuíram para provocar as tragédias.

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