Ex-prefeito no interior do AC tem direitos políticos suspensos por improbidade administrava

Ex-prefeito de Capixaba, Joais dos Santos, foi condenado por contratar servidores sem concurso público. Defesa diz que vai recorrer da decisão por entender que não houve dolo.

Por Aline Nascimento, G1 AC — Rio Branco

O ex-prefeito da cidade de Capixaba, interior do Acre, Joais da Silva dos Santos, foi condenado por improbidade administrativa devido a contratações de servidores sem concurso público. A sentença foi publicada no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), nesta quarta-feira (10), e cabe recurso.

Com a decisão, Santos teve os direitos políticos suspensos. Além disso, a Justiça o proibiu também de “receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos’’.

Ao G1, a advogada Marlizia Maia Gondim, responsável pela defesa de Santos, afirmou que vai recorrer da decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Capixaba.

"Nossa justificativa é de que não houve dolo na contratação dele. Como a administração pública e os serviços não podiam parar, ele não teve tempo hábil para abrir o concurso e teve que nomear pessoas", confirmou.

Santos foi prefeito na cidade entre 2005 a 2012. Ainda de acordo com a publicação, o ex-prefeito teria convocado algumas pessoas aprovadas em um concurso de 2007, mas deixou de chamar outros aprovados que ficaram em posições melhores na classificação.

A Justiça determinou que todos os contratados de forma direta pelo ex-gestor sejam exoneradas. A publicação destaca que essa decisão que já foi cumprida.