Lei que cria Selo de Qualidade do Açaí no Estado do Acre é sancionada
Lei foi publicada nesta quinta. O prazo para cadastramento é de 90 dias
SAIMO MARTINS, DO CONTILNET
O governador do estado do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou na manhã desta quinta-feira (15), a lei dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí e cria o Selo de Qualidade para os estabelecimentos que produzam a bebidas e alimentos à base dela.
A lei publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), é de autoria do deputado estadual Jenilson Leite. De acordo com a Lei n° 3.512, a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí tem por objetivo identificar e promover a execução das ações de fortalecimento e desenvolvimento do comércio e consumo do açaí, no âmbito do estadual.
A lei diz ainda que deverá ser viabilizada a implementação do cadastramento semestral de todos os estabelecimentos artesanais que manipulam o açaí. O cadastramento semestral de que trata o caput deste artigo ocorrerá nos meses de janeiro e agosto de cada ano.
O prazo para a conclusão do planejamento da implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí e cadastramento de todos os batedores artesanais no Estado do será de noventa dias a contar da data de promulgação desta lei, podendo ser prorrogado em caso de comprovada necessidade, por igual período. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
