Ex-prefeito e ex-vereadores são condenados por contratar funcionários fantasmas no AC

Mano Rufino e dois ex-vereadores de Sena Madureira foram condenados por improbidade administrativa e tiveram os direitos políticos suspensos.

O ex-prefeito Mano Rufino e dois ex-vereadores de Sena Madureira, interior do Acre, foram condenados por improbidade administrativa e tiveram os direitos políticos suspensos. A sentença é referente a contratação de funcionários fantasmas na prefeitura e Câmara Municipal.

Rufino; Mastroiane Furtado, que era presidente da Câmara de Vereadores da cidade; e Cleyton Ribeiro Branco, ex-vice presidente, estão proibidos ainda de contratar com o Poder Público, perderam a função pública, pagamento de multas e bloqueio de bens.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos ex-gestores. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta semana, cabe recurso.

Segundo a Justiça, Rufino teria contratado três pessoas para a prefeitura e uma funcionária para a Câmara de Vereadores.

Funcionários

Além dos ex-gestores, quatro pessoas, apontadas como funcionários fantasmas, foram condenadas a devolver os valores recebidos de forma ilegal, pagamento de multa e bloqueio de bens.

O G1 não conseguiu contato com as defesas de Antônio Charles de Freitas, Pâmela Mendes, Janete Sales de Castro.

Já a defesa do radialista Dirley Nascimento de Oliveira disse que ainda não teve acesso a decisão. Porém, garantiu que o radialista prestou serviços como assessor de comunicação da prefeitura.

“Juntamos, inclusive, todas as matérias ao processo. Não tive acesso a decisão ainda”, reafirmou o advogado Tobias Levi.

Processo na Câmara

O procurador Denver Mac Donald contou que o processo é de 2014. A época, Donald representava a Câmara de Vereadores da cidade, e atualmente representa a prefeitura.

Ele explicou que os casos são separados, mas foram incluídos em um único processo. Segundo ele, o primeiro caso que surgiu de funcionário fantasma foi de Janete Sales, que foi contratada por Cleyton Ribeiro e Mastroiane Furtado.

“Segundo a denúncia, a Janete teria sido contratada como fantasma, mas ela era assessora de gabinete, foi contratada certinha e ficava em casa para fazer isso. Até porque a Câmara não ter espaço para gabinete, houve uma confusão na época”, ressaltou.

Processo da prefeitura

No mesmo processo, Donald relembrou que surgiu a acusação de contratação fantasma pelo então ex-prefeito Mano Rufino. Ele teria contratado três funcionários fantasma para a prefeitura.

Ficou confuso porque sabíamos do caso da Janete, mas os demais da prefeitura não tinham porque estar no mesmo processo. Ministério Púbico deveria ter separado o processo da prefeitura e da Câmara. Isso até para tese de defesa, mas não foi acatada a teoria e virou um processo só”, complementou.

Donald revelou que a sentença saiu ano passado, mas foi publicada apenas esta semana. O caso está em fase de recursos. Ele acrescentou que a prefeitura já foi intimada e deve entrar com ação de regresso.

"Só que tem toda essa questão do trânsito julgado e estamos aguardando e se for o caso vamos pensionar mais correndo o risco de ser julgada improcedente a ação e a prefeitura não receber nada”, concluiu.