Seme Publica Edital sobre o processo de Capacitação e Certificação de Professores com vista ao provimento da função de diretor de escolar da rede municipal de educação,

ESTADO DO ACRE 

PREEITURA DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ 

SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO - SEME 

Rua Barão do Rio Branco, n° 382 Centro – Feijó/Acre – CEP: 69960-000 - Fone: (68) 3463-4002 - E-mail: semefeijo@hotmail.com

EDITAL Nº 002/PMF/SEME, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 

Dispõe sobre o processo de Capacitação e Certificação de Professores com vista ao provimento da função de diretor de escolar da rede municipal de educação, para o quadriênio 2020/2024. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o disposto no Art. 11 da Lei Municipal Nº 869 de 07 de novembro de 2019, torna público a abertura de inscrições do Processo de Certificação de Professores, destinado ao provimento para função de Diretor Escolar, na Rede Pública Municipal de Educação, quadriênio 2020/2024, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital. 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

1.1. O processo de Certificação de Professores visa qualificar e capacitar profissionais da Educação para atuar na função de Gestor Escolar em consonância com a legislação em vigor. E, será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações. Coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio de Comissão Organizadora constituída para esse fim. 

1.2. Conforme o Art. 12 § 1º da Lei Municipal Nº 869 de 07 de novembro de 2019, poderão inscrever-se para o Processo de Capacitação e Certificação de Professores, que atendam os seguintes critérios: I. Fazer parte do quadro efetivo de pessoal dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação; II. Ter licenciatura plena, com no mínimo 02 (dois) anos de exercício no magistério; III. Não ter sido condenado ou está sofrendo qualquer espécie de penalidade administrativa em sindicância ou processo administrativo disciplinar nos últimos 04 (quatro) anos.

1.3. Os professores certificados nas condições do presente edital estarão aptos a participar da Eleição direta pela comunidade escolar, a ser regida por edital específico, que é a última etapa do processo para provimento da função de diretor escolar. 

1.4. Para o Curso de Formação de Gestores Escolares, serrá ofertado para 35 (trinta e cinco) professores que desejam concorrer a eleição para gestão escolar 2020/2024. 

1.5. Este Edital estará à disposição dos interessados na Internet no site do Diário Oficial do Estado do Acre - www.diario.ac.gov.br, e nos meios de comunicações locais.

1.6. Poderão participar do processo de certificação, os diretores em exercício. Mas estão impedidos de participar da Eleição direta pela comunidade escolar, que é a última etapa do processo, os (a) diretores (as) os que já estão concluindo em dezembro de 2019 02 (dois) períodos de mandatos consecutivos, nos termos da Lei de gestão anterior. 

1.7. As eleições para indicação ao exercício da função de diretor das unidades escolares ocorrerão na primeira quinzena do mês de dezembro, com posse no primeiro dia útil de janeiro do exercício subsequente. 

2. DAS FASES 

2.1. O Processo de Certificação será composto de 2 (duas) fases de caráter eliminatório e classificatório: a) Requerimento de Inscrição e entrega de documentos para análise; b) Curso Preparatório para Gestão Escolar. 

2.2. Ao final das fases, o resultado será divulgado no mural da Secretaria Municipal de Educação e nos meios de comunicação local. 

3. DA INSCRIÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES 

3.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. E deverá fazer a opção pela escola onde deseja candidatar-se. ESTADO DO ACRE PREEITURA DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO - SEME Rua Barão do Rio Branco, n° 382 Centro – Feijó/Acre – CEP: 69960-000 - Fone: (68) 3463-4002 - E-mail: semefeijo@hotmail.com 

3.2. Os professores interessados em participar do processo de certificação deverão requerer inscrição por meio de formulário disponibilizado pela Comissão Organizadora do Curso, na sede da Secretaria Municipal de Educação, das 8:00h às 11:00h e das 13:30h as 16:30h, nos dias 12 e 13/11/2019, tendo em mãos os documentos de identificação: a) RG, CPF; b) Comprovante endereço; c) Cópia do último contracheque d) Diploma de conclusão do curso superior de licenciatura plena ou outra formação superior; e) Decreto de nomeação ou contrato de trabalho ou termo de posse no cargo de professor, com no mínimo, 2 (dois) anos de vínculo funcional. f) Comprovação do exercício no cargo ocupado, por período mínimo de 2 (dois) anos; g) Número de telefone e endereço de e-mail, dentre outras informações que serão solicitadas. 

3.3. Ao finalizar a inscrição, os interessados deverão assinar o requerimento e entregá-lo até o final do prazo indicado no item 3.2 no local descrito no anexo I, no horário das 8:00h ás 11:00h e das 13:30h as 16:30h, juntamente com os documentos comprobatórios em envelope aberto, para conferência, atendendo aos critérios estabelecidos nos itens abaixo. 

3.4. A comprovação do exercício no cargo ocupado, por período mínimo de 2 (dois) anos, como servidor do quadro permanente de professor da Secretaria de Municipal de Educação - SEME, poderá ser feita através da cópia autenticada do Contrato de Trabalho, Decreto de Nomeação, Portaria, Termo de Posse, ou outro documento que comprove a veracidade da Informação. 

3.5. As inscrições deferidas serão divulgadas e homologadas no dia 13/11/2019, a partir das 18:00 horas, publicadas no mural da Secretaria Municipal de Educação e nos meios de comunicação local. Sendo admitida a possibilidade de correção, antes da homologação, por meio de recurso interposto pelos interessados, através de requerimento, devidamente justificado, no endereço físico da Secretaria Municipal de Educação no dia 14/11/2019, até as 12:00 horas. 

3.6. O julgamento dos recursos será realizado pela Comissão Organizadora e o resultado será publicado no mural da Secretaria de Educação Municipal e nos meios de comunicação local, no dia 14/11/2019, até as 18:00 horas. 3.7. No requerimento da inscrição o interessado deverá, em campo próprio, declarar não ter sido condenado em processo administrativo disciplinar no âmbito da Secretaria Municipal de educação nos últimos 4 (quatro) anos, bem como serem verdadeiras as informações fornecidas, estando ciente de que, se constatada qualquer contradição, será sumariamente eliminado do processo, a qualquer tempo, podendo responder a processo administrativo disciplinar, na forma da Lei. Anexo II. 

3.8. A inscrição do (a) candidato (a) implica no prévio conhecimento e na plena aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer a função e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o (a) candidato (a) não poderá alegar desconhecimento, com renúncia expressas de quaisquer outras regras ou normas. Lei Municipal Nº 869 de 07 de novembro de 2019. 

3.9. O (a) candidato (a) é responsável por todas as informações prestadas no requerimento de inscrição, assim como por sua veracidade, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento. É expressamente vedada qualquer alteração em seu conteúdo depois de finalizada a inscrição. 

3.10. As informações relativas ao Processo de Certificação estarão disponíveis na Secretaria Municipal de Educação – SEME, pela Comissão Organizadora do Curso, no horário das 8:00h às 11:00h e das 13:30h as 16:30h. 

4. DO CURSO PARA FORMAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES 

4.1. O Curso Preparatório será ministrado pela professora Ana Luce Galvão Moreira, Mestre em Gestão e Políticas Públicas Educacionais. Terá caráter eliminatório na modalidade presencial, com 20 (vinte) horas aula, e 20 (vinte) horas para consulta e acompanhamento individualizado, no período de 25 a 29 de novembro de 2019. Art. 12º inciso I e II. Lei Municipal Nº 869 de 07 de novembro de 2019. 

4.2. As matrículas dos candidatos devidamente aprovados no processo de certificação serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação - SEME, pela comissão organizadora do processo, 18/11/2019. ESTADO DO ACRE PREEITURA DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO - SEME Rua Barão do Rio Branco, n° 382 Centro – Feijó/Acre – CEP: 69960-000 - Fone: (68) 3463-4002 - E-mail: semefeijo@hotmail.com 

4.3. O resultado preliminar da avaliação final dos candidatos no Curso de Formação de Gestores Escolares será divulgado no dia 02/11/2019, no mural da Secretaria Municipal de Educação e nos meios de comunicação locais. Sendo admitida a possibilidade de correção por meio de recurso interposto pelos interessados, em requerimento destinado à Comissão Organizadora do Curso, no dia 02/11/2019, até as 13:00 horas. 

4.4. O julgamento dos recursos será realizado pela Comissão Organizadora do Curso, e o resultado final será divulgado no dia 02/11/2019, até as 17:00 horas, no mural da Secretaria Municipal de Educação e nos meios de comunicação locais. 

4.5. A Secretaria Municipal de Educação, disponibilizará 35 (trinta e cinco) vagas para o Curso Preparatório para formação de Gestores Escolares. E os candidatos aprovados no curso receberão certificado expedido pela Secretária Municipal de Educação – SEME. 

5. DA METODOLOGIA DO CURSO DE CERTIFICAÇÃO 

5.1. O Curso de Formação de Gestores Escolares, instrumentalizará o desenvolvimento das competências, para melhor realizar o trabalho diante dos desafios da gestão escolar, atentando para a necessidade de desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes das mais diversas nas diferentes dimensões do trabalho escolar, de modo a se tornarem capazes de exercer de forma efetiva essa função. O Curso contará com os seguintes componentes: a) Legislação Educacional; b) Instrumentos de comunicação e expressão escrita; c) Desenvolvimento Integral do aluno; d) Construção e Implementação do Currículo, seus parâmetros, diretrizes e orientações. e) Instrumentos de avaliação da escola e da gestão. f) Elaboração do plano de trabalho de gestão escolar; e g) Noções de licitação e pregão. 

5.1. A metodologia proposta visa favorecer a análise de conhecimento reflexivo - aplicativo do processo formativo, no contexto da gestão democrática e participativa do ensino público com vistas a ampliação do conhecimento dos professores e servidores a partir de: a) Exposição dialogada; b) Trabalhos em grupos; c) Vivências; d) Situação de resolução de problema; e) Estudo reflexivo de texto f) Leitura compartilhada; g) Vídeos. 

5.2. Ao final do curso o candidato será submetido a exame de certificação para avaliar suas habilidades e competências para exercer o cargo pretendido e deverá necessariamente alcançar o aproveitamento mínimo de 80% (oitenta) no exame de certificação ocupacional e frequência mínima de 70% (setenta). 

5.3. O resultado do exame de certificação será divulgado no dia 29/11/2019, e homologado no dia 01/12/2019 no mural da Secretaria Municipal de Educação, no site do Diário Oficial do Estado, e nos meios de comunicações locais. Sendo admitida a possibilidade de correção por meio de recurso interposto pelos interessados, em requerimento destinado à Comissão Organizadora do Curso, no dia 01/12/2019, até as 17:00h. 

5.4. O julgamento dos recursos será realizado pela Comissão Organizadora e o resultado será publicado no mural da Secretaria de Educação e nos meios de comunicação locais no dia 04/11/2019. E o resultado final e classificação dos candidatos após a análise, de todos os deferimentos ou indeferimentos dos recursos, será divulgado e homologado no dia 04/12/2019. As 18:00h. 

5.5. O Cronograma e execução do Cursos de Formação para Gestores Escolares, está assim distribuído: DATAS ENCONTROS PRESENCIAIS HORA/AULA HORÁRIO 25/11/2019 1º 8 horas 14h às 18h / 18h às 22h 26/11/2019 2º 8 horas 14h às 18h / 18h às 22h 27/11/2019 3º 8 horas 14h às 18h / 18h às 22h ESTADO DO ACRE PREEITURA DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO - SEME Rua Barão do Rio Branco, n° 382 Centro – Feijó/Acre – CEP: 69960-000 - Fone: (68) 3463-4002 - E-mail: semefeijo@hotmail.com 28/11/2019 4º 8 horas 14h às 18h / 18h às 22h 29/11/2019 5º 8 horas 14h às 18h / 18h às 22h Total 40 Horas 

6. DA EXCLUSÃO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO 

6.1 Será excluído do Processo de Certificação o (a) candidato (a) que dispensar tratamento incorreto ou descortês com a professora mediadora, no decorrer da aplicação do curso, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. E ainda deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital. 

7. DOS RECURSOS 

7.1 O candidato com a inscrição deferida e que se julgar prejudicado em qualquer fase do Curso de Formação de Gestores Escolares, poderão recorrer de acordo com as datas previstas neste edital, com requerimento encaminhado à Comissão Organizadora do Curso, na Secretaria Municipal de Educação. 

8. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO 
8.1 O Resultado Final do Processo de Certificação e a Homologação serão publicados no Diário Oficial do Estado do Acre e disponibilizados nos meios de comunicações locais, respeitando rigorosamente a ordem de classificação. 

8.1. No caso de igualdade de pontuação para classificação, após observância do disposto no parágrafo único, do Art. 27, da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data de realização da Prova Objetiva, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver maior número de pontos no decorrer do processo. 

8.2. Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento. 

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

9.1. O prazo de validade do Processo de Certificação será de 04 (quatro) anos, contado a partir da publicação do resultado final, sem prorrogação. 

9.2. A Secretaria Municipal de Educação – SEME, se reserva o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do Processo de Certificação, ou posterior a ele, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública. 

9.3. A Secretaria Municipal de Educação – SEME, divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre o processo. 

9.4. A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 

9.5. Este Edital estará à disposição na Internet no site do Diário Oficial do Estado do Acre - www.diario.ac.gov.br, e nos meios de comunicações locais. 

9.6. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos e dirimidos pela Comissão Organizadora do Processo de Certificação.

Feijó - Acre, 11 de novembro de 2019. 

MARIA VINETE LEITÃO DE ARAÚJO

Secretária de Educação 

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ANEXO I EDITAL Nº 002/PMF/SEME, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA FORMAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES 2019 MUNICÍPIO 

ENDEREÇO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E RECURSOS Feijó Rua Barão do Rio Branco, 382 – Centro – Feijó-Ac. E-mail: semefeijo@hotmail.com 

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ANEXO II EDITAL Nº 002/PMF/SEME, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA FORMAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES 2019 ESCOLA ENDEREÇO RE REALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO Centro Estadual de Educação Permanente CEDUP Rua Edmundo Ribeiro do Carmo, nº 220 - Bairro Cidade Nova ESTADO DO ACRE PREEITURA DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO - SEME Rua Barão do Rio Branco, n° 382 Centro – Feijó/Acre – CEP: 69960-000 - Fone: (68) 3463-4002 - E-mail: semefeijo@hotmail.com 

ANEXO III EDITAL Nº 002/PMF/SEME, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA FORMAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES 2019 ATIVIDADES DATA DA COMISSÃO ORGANIZADORA Nomeação da Comissão Organizadora do Curso de Certificação e Eleição 04/11/2019 Publicação do Edital do processo 11/11/2019 DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO Divulgação e abertura das inscrições 12 e 13/11/2019 Período para análise dos documentos 12/11/2019 Divulgação do deferimento das inscrições 13/11/2019 Período para recurso contra o indeferimento da inscrição 14/11/2019 Divulgação do deferimento da inscrição 14/11/2019 Matricula no Curso 18/11/2019 DO CURSO DE CERTIFICAÇÃO Início do curso de Certificação para gestores 25/11/2019 Término do curso de Certificação para gestores 29/11/2019 DO RESULTADO FINAL Divulgação Preliminar do resultado do curso 02/12/2019 Período do recurso 02/12/2019 Divulgação do resultado 03/12/2019 Recurso contra o resultado da classificação dos candidatos 04/12/2019 Divulgação do resultado final e classificação 04/12/2019 

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ANEXO IV EDITAL Nº 002/PMF/SEME, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 CHECK LIST DE DOCUMENTOS ENTREGUES Nome do Candidato: E-mail: Telefone: ( ) Local de Recepção dos Documentos: ORDEM DOCUMENTOS RECEBIDOS SIM NÃO 1. Requerimento de Inscrição devidamente preenchido e assinado 2. Cópia do documento de identidade 3. Cópia do CPF 4. Cópia do diploma de conclusão do curso superior de licenciatura plena. 5. Cópia do último contracheque 6. Cópia do Decreto de nomeação ou contrato de trabalho ou termo de posse no cargo de Professor 7. Comprovação de efetivo exercício no cargo ocupado, por período mínimo de 2 (dois), anos do quadro permanente de professor da Secretaria Municipal de Educação – SEME, através de cópia autenticada do Contrato de Trabalho, Decreto de Nomeação, Portaria, Termo de Posse, ou outro documento que comprove a veracidade da Informação. Recebido em: / /2019 . Assinatura do (a) candidato (a): Assinatura do (a) do (a) responsável pelorecebimento: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ COMPROVANTE DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS – CERTIFICAÇÃO 2019 Recebido em, / /2019. Número de Inscrição: __________________ _____________________________________ Assinatura do candidato _________________________________________ Assinatura do (a) responsável pelo recebimento ESTADO DO ACRE PREEITURA DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO - SEME Rua Barão do Rio Branco, n° 382 Centro – Feijó/Acre – CEP: 69960-000 - Fone: (68) 3463-4002 - E-mail: semefeijo@hotmail.com 

ANEXO V EDITAL Nº 002/PMF/SEME, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO PARA FORMAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES 2019 GESTÃO: 2020/2021 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO Nº _____/2019 DADOS DO (A) REQUERENTE: NOME: SEXO: MATRÍCULA FUNCIONAL: LOTAÇÃO ATUAL: FUNÇÃO QUE EXERCE: ESCOLA QUE PRETENDE CONCORRER: DATA DE NASCIMENTO: CPF: RG: ENDEREÇO RESIDENCIAL: BAIRRO: CEP: MUNICÍPIO: E-MAIL: TELEFONE: Local de realização do Exame de Certificação (Anexo II): O (a) requerente identificado (a) acima vem pelo presente requerer sua inscrição no processo de certificação de servidores candidatos à função de gestor escolar na rede municipal de Ensino do Município de Feijó. Declara que está ciente e concorda com as normas contidas neste edital que regulamenta o processo e que atende a todos os requisitos legais para concorrer à função de diretor de escola: ▪ É professor (a) do quadro permanente da Secretaria de Educação Municipal - SEME há pelo menos 2 (dois) anos, e nessa condição já exerceu a função de magistério, com licenciatura ou formação superior em pedagogia; ▪ Não ter condenação ou sofrido qualquer espécie de penalidade administrativa em sindicância ou processo administrativo disciplinar nos últimos 4 (quatro) anos. ▪ Nestes termos, apresenta os documentos comprobatórios em anexo ao presente requerimento e solicita o deferimento de sua inscrição. Local e data: Feijó-Acre, ___________________ __________________________________ Assinatura do requerente ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMPROVANTE DE ENTREGA DO REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO E DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS NOME DO (A) REQUERENTE: RG: _______________________________ CPF:_______________________________ Atenção: A lista das inscrições deferidas será autenticada e divulgada no mural da SEME e nos meios de comunicações locais no dia 14/11/2019.