O governador do Acre, Binho Marques [PT] autorizou a Secretaria da Fazenda a conceder crédito presumido nas saídas de querosene de aviação (QAV) para abastecimento de aeronaves de até 100 assentos equivalente a 58,82% do valor do imposto devido. Com isso a carga tributária passou a ser equivalente a 7% do valor das operações. A concessão vale para empresas que opere vôos cujas rotas tenham início, término ou escala em aeroportos no Estado do Acre e que preste serviço regular de transporte aéreo de passageiros para, no mínimo, 2 municípios Acreanos.Ainda segundo o decreto, a Secretaria de Estado da Fazenda estabelecerá normas complementares definindo critérios, condições e limites e obrigações acessórias aos contribuintes, para concessão do regime especial.
Para o gerente da empresa Taxi Aéreo Envira, Adelmo Santiago, a media é uma das melhores notícias para o setor e uma antiga reivindicação das empresas que trabalham com fretes em todo o estado do Acre
- É uma antiga reivindicação que fizemos e com certeza isso poderá significar uma redução no preço das passagens. Vai beneficiar muitos passageiros – comentou Adelmo.
Segundo o gerente, a carga tributária com combustível chegava a 25%. O último aumento que ele considera insignificativo em termos de arrecadação para o Estado foi dado pelo governo de Romildo Magalhães, aumentando a alíquota de 17% para 25%, mantida durante todos esses anos.
- Tem muita gente no interior do Estado que não viaja por falta de condições de pagar passagens. Às vezes doentes morrem porque não tem recursos para saírem do interior. Agora a redução será proporcional, mas vai amenizar a situação para as classes menos favorecidas – concluiu.
Jairo Carioca – Da Redação de ac24horas
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