política: ProAcre chega à Foz do Jurupari

Escrito por Edmilson Ferreira
14-Jun-2010
Ex-vila do Amazonas começa a receber os benefícios permanentes do programa que está acabando com o isolamento das comunidades remotas

Secretária de Educação, Maria Corrêa, representou o Governador Binho Marques na solenidade e assinou convênios com o prefeito Raimundo Pinheiro que somam cerca de R$ 8 milhões em investimentos para a comunidade (Fotos: Sérgio Vale/Secom)
O governo do Acre implantou neste domingo, 13, o Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Acre (ProAcre) na comunidade Foz do Jurupari, em Feijó, numa cerimônia em que foram firmados e reafirmados convênios e ações que somam cerca de R$ 8 milhões de investimentos nas várias áreas do desenvolvimento humano especialmente em saúde, educação e produção rural na região. Ex-comunidade do Amazonas, Foz do Jurupari é uma vila localizada no ponto onde o rio Jurupari deságua no rio Envira. Com a chegada do ProAcre foi instituída Comunidade-Polo, que serve de referência para comunidades menores, como São Domingos, Caiçá, Boa Esperança, Bom Jardim, Juá (rio Envira); Tracoá, Humaitá, Pacatuba, Engenho, Novo Mundo e Vila Gomes (rio Jurupari), as quais são tecnicamente denominadas de Comunidade de Atendimento Universal (CAU) e Comunidade de Atendimento Prioritário (CAP).
Na Foz do Jurupari, que possui distribuição territorial do tipo dispersa, vivem 25 famílias às margens dos dois rios que estão sendo atendidas pelo ProAcre através da ZAP Rio. A secretária de Estado da Educação, Maria Corrêa, representou o governador Binho Marques. Também estiveram presentes o prefeito de Feijó, Raimundo Pinheiro, o diretor técnico da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Ronei Santana, e seu Alexandre Galvão da Silva -o mais antigo morador de Foz do Jurupari, cuja história é semelhante à das demais COP estabelecidas pelo ProAcre: a região era um seringal que acabou desativado pela crise da borracha e os moradores decidiram morar nas margens dos rios, formando pequenos vilarejos.
Pelo menos 200 pessoas moradoras das comunidades adjacentes participaram do evento que reuniu ainda lideranças políticas e comunitárias da região. O ProAcre é o eixo dos investimentos que o Governo busca para fazer do Acre o melhor lugar para se viver na Amazônia levando serviços básicos e estruturantes às Zonas de Atendimento Prioritário (ZAPs) para as comunidades mais distantes. Os rios Envira e Jurupari são as principais vias de acesso da comunidade com as cidades maiores, especialmente a sede, Feijó, distante cerca de 40 quilômetros em linha ou três horas em canoa movida a motor rabeta. A secretária Maria Corrêa e o prefeito assinaram termo de compromisso assegurando repasse financeiro aos conselhos escolares das escolas da região. Os valores são diferenciados para cada conselho, variando conforme a necessidade da obra. Equipes da Secretaria de Educação realizam capacitação dos conselhos. Como exemplo, dos impactos esperados, com as ações do ProAcre será possível reduzir para abaixo dos dez pontos percentuais a taxa de analfabetismo no Estado. Os recursos são investimentos do ProAcre e a reafirmação do Pacto Pelo Desenvolvimento Social dos Municípios (Pró-Município) para beneficiar imediatamente os alunos da 1 à 8ª séries. "Este programa não é de curto prazo, que começa hoje e sai amanhã. O ProAcre é para sempre", disse a secretária Maria Corrêa. "Nunca mais o Estado sai desta comunidade", completou o secretário-adjunto de Articulação Institucional, Miguel Felix.
Para o prefeito Raimundo Pinheiro, o ProAcre "vai desafogar as demandas da prefeitura". "Acredito que com o ProAcre as coisas vão melhorar para nossa população", afirmou Raimundo Pinheiro.
A Diretoria Organização para Centrais de Atendimento (OCA) atua em parceria com o Trbunal de Justiça na emissão de documentos pessoais. O Programa de Saúde da Família Móvel já tem o calendário de atendimento nos rios da região.
Incentivo à produção: região da Foz do Jurupari é o maior polo de produção de melancia, e as famílias também cultivam tabaco, milho, macaxeira e arroz (Foto: Sérgio Vale/Secom)
Foz do Jurupari em breve contará com seu Plano de Desenvolvimento Comunitário (PDC) que se constitui no instrumento mais detalhado do Zoneamento Ecológico-Econômico e pelo qual a população expressa desafios e meios de superação. A região é o maior polo de produção de melancia de praia do Vale do Envira. Na COP vivem cerca de 500 famílias, que além da melancia cultivam tabaco, milho, macaxeira e arroz.
A Seaprof iniciará em breve a distribuição de pintos de 1 dia para criação de galinha colonial, e de semente de mucuna para implantação dos roçados sustentáveis e sistemas agroflorestais. O ProAcre atua em várias frentes, principalmente em saúde, educação e produção. As atividades do projeto estão organizadas de acordo com o tipo de ação: provisão de serviços básicos, segurança alimentar e ampliação e modernização dos serviços para o desenvolvimento socioeconômico sustentável e fortalecimento institucional. O ProAcre tem previsão de duração de seis anos com investimentos de US$ 150 milhões, sendo que US$ 120 milhões são recursos do Banco Mundial e US$ 30 milhões são a contrapartida do Governo do Estado. Ao seu final, será continuado pelas prefeituras com recursos dos programas federais. Elaborado com base nos estudos e recomendações do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado, o ProAcre já começou a melhorar a qualidade de vida das comunidades, especialmente aquelas localizadas em zonas com maior urgência de atenção quanto ao acesso a serviços básicos e ordenamento ou adequação para o desenvolvimento sustentável.
Ex-Amazonas, comunidade quer o desenvolvimento
Foz do Jurupari foi incorporada ao Acre pelas novas definições da Linha Cunha Gomes. Em 4 de abril de 2008, o governo do Acre venceu uma disputa judicial com o estado do Amazonas envolvendo 1,2 milhão de hectares de terras no complexo florestal Liberdade, Gregório e Mogno.
A Linha Cunha Gomes, demarcada ao início do século XX para servir de fronteira entre os dois estados, foi traçada imprecisamente: em meados de 1940, descobriu-se que parte dos municípios Tarauacá, Feijó e Sena Madureira, que devia pertencer ao Acre estava dentro do território amazonense.
Ao final da década de 1990, com a luta retomada pelo governador Jorge Viana, o IBGE começou a apoiar o pedido do Acre de receber os territórios definitivamente, culminando na decisão do Supremo Tribunal Federal de anexar aquelas terras ao Acre. A transferência do território também se deve ao fato de esses municípios terem grande distância em relação a capital Manaus, o que dificulta e encarece a administração. "Esperamos que nossa situação melhore a partir de agora", disse o presidente da Associação de Moradores, Produtores e Produtoras da Foz do Jurupari, Francisco Castro. Pela primeira vez, a Bandeira Acreana foi hasteada na comunidade.