O presidente Lula assinou hoje, 1º, o projeto de lei criando a ZPE do Acre (Zona de Processamento de Exportação).
O presidente Lula assinou hoje, 1º, o projeto de lei criando a ZPE do Acre (Zona de Processamento de Exportação). O aval do presidente foi dado em solenidade com a presença do governador Binho Marques, do senador Tião Viana, do presidente da Aleac, deputado Edvaldo Magalhães, do ex-governador Jorge Viana, presidente do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Acre e do presidente da Federação das Indústrias do Acre, João Salomão. Edvaldo lembrou que o presidente Lula abriu uma vaga em sua agenda especialmente para receber a comitiva acreana.
Agora, o Acre já pode começar construir uma espécie de distrito industrial com direito a incentivos em que as empresas neles localizadas operam com redução ou suspensão de impostos e contribuições federais e liberdade cambial (podem manter no exterior 100% das divisas obtidas nas exportações), com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção de bens e serviços ao mercado externo.
De acordo com o governador Binho Marques, a ZPE do Acre vai funcionar em Senador Guiomard, a 24 km de Rio Branco em área de 130 hectares, dez deles apenas para abrigar um Porto Seco com investimentos de R$ 5,1 milhões para abrigar, além da alfândega, a administração. “Escolhemos Senador Guiomard porque é lá que as BRs 364 e 317 praticamente se encontram, transformando-se num corredor estratégico para nossas exportações pela Estrada do PacífConforme cronograma físico-financeiro apresentado pelo Governo do Acre, a construção do primeiro módulo levará oito meses e, em 18 meses a ZPE estará totalmente em operação. O perfil das empresas, de acordo com o governador Binho Marques, deverá ser basicamente do setor de beneficiamento e industrialização da madeira, da castanha-do-Brasil e do látex, tendo em vista que estes são os principais produtos exportados pelo Estado e há disponibilidade de insumos na região.ico”, explicou Binho.
Agora, o Acre já pode começar construir uma espécie de distrito industrial com direito a incentivos em que as empresas neles localizadas operam com redução ou suspensão de impostos e contribuições federais e liberdade cambial (podem manter no exterior 100% das divisas obtidas nas exportações), com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção de bens e serviços ao mercado externo.
De acordo com o governador Binho Marques, a ZPE do Acre vai funcionar em Senador Guiomard, a 24 km de Rio Branco em área de 130 hectares, dez deles apenas para abrigar um Porto Seco com investimentos de R$ 5,1 milhões para abrigar, além da alfândega, a administração. “Escolhemos Senador Guiomard porque é lá que as BRs 364 e 317 praticamente se encontram, transformando-se num corredor estratégico para nossas exportações pela Estrada do PacífConforme cronograma físico-financeiro apresentado pelo Governo do Acre, a construção do primeiro módulo levará oito meses e, em 18 meses a ZPE estará totalmente em operação. O perfil das empresas, de acordo com o governador Binho Marques, deverá ser basicamente do setor de beneficiamento e industrialização da madeira, da castanha-do-Brasil e do látex, tendo em vista que estes são os principais produtos exportados pelo Estado e há disponibilidade de insumos na região.ico”, explicou Binho.
Além do perfil apresentado, a proposta ressalta que na BR-317 ("Estrada do Pacífico") estão instaladas indústrias produtoras de álcool, frigorífico e uma empresa produtora de pisos. Com os benefícios da ZPE, estas empresas poderão aumentar sua participação nos mercados dos países vizinhos, como a Bolívia, Peru, Equador e Colômbia. Atualmente, existem 17 ZPEs autorizadas para funcionar em diversos estados brasileiros, mas apenas quatro já construíram as obras de infra-estrutura (cercas, acessos, instalações para a Receita Federal, sistema de vigilância etc.), mas não foram alfandegadas pela Receita Federal (espécie de “habite-se” para permitir o início do seu funcionamento). São as ZPEs de Imbituba (SC), Teófilo Otoni (MG), Araguaína (TO) e Rio Grande (RS).
As demais se encontram em diferentes fases do processo de implantação, que envolve: constituição da empresa administradora, elaboração de plano diretor, de projeto de alfandegamento (a ser apresentado à Receita Federal), estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), execução das obras de infra-estrutura, promoção/atração de investidores, assistência a investidores etc.
ZPEs - As ZPEs são áreas delimitadas, nas quais empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP - e na importação, quando a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/Pasep e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Dentre os incentivos administrativos estão a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais - com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente -, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.
João Maurício, da Agência Aleac
As demais se encontram em diferentes fases do processo de implantação, que envolve: constituição da empresa administradora, elaboração de plano diretor, de projeto de alfandegamento (a ser apresentado à Receita Federal), estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), execução das obras de infra-estrutura, promoção/atração de investidores, assistência a investidores etc.
ZPEs - As ZPEs são áreas delimitadas, nas quais empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP - e na importação, quando a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/Pasep e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Dentre os incentivos administrativos estão a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais - com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente -, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.
João Maurício, da Agência Aleac
