Política: TRE nega recursos a fichas sujas
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou em sessão realizada na tarde de ontem os recursos encaminhados pelos advogados de Raimundo Bestene, de Romildo Magalhães, de Vilseu Ferreira, de Jairo Cassiano e de Francisco Vagner Santana de Amorim, o Deda.Os políticos tiveram as candidaturas impugnadas em sessões realizadas na semana passada por terem sido enquadrados na Lei Complementar (LC) 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, regra que torna inelegíveis os políticos com uma condenação em instância colegiada (mais de um juiz).O pedido para que o TRE negasse os registros foi feito pelo Ministério Público Eleitoral que encaminhou 38 nomes a Justiça, sendo que 17 seriam enquadrados como ‘ficha suja’. Nas regras eleitorais deste ano, os magistrados garantiram a rejeição das inscrições de 59 pessoas, sendo que oito foram condenados pela Lei da Ficha Limpa e 51 que apresentaram dupla filiação, falta de filiação e desincompatibilização fora do prazo.DesistentesPara evitar processos e incertezas cerca de seis políticos desistiram das candidaturas, entre ele Carlos Augusto Beyruth Borges por ter sido condenado pelo TRE e Juarez Leitão que acabou cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos.EscaparamFlaviano Melo, que também teve contas reprovadas pelo TCU, e Roberto Barros Júnior, o Bebeto Júnior, que foi condenado pela Justiça Comum, escaparam da (LC) 135. Segundo a argumentação dos juízes eleitorais, Flaviano Melo foi condenação dois anos antes da criação da nova norma. Para Bebeto Júnior, os votos seguiram o entendimento de que o acusado está recorrendo ao Supremo, por isso ele teria a presunção da inocência. (Freud Antunes)Candidatos impugnados pela lei da Ficha Limpa:1)FRANCISCO VAGNER DE SANTANA AMORIM -CONTAS REJEITADAS PELO TCU E PELO TCE2)
JOSE RAIMUNDO BARROSO BESTENE - CONTAS REJEITADAS PELO TCU3)
VILSEU FERREIRA DA SILVA - ANTERIOR CONDENAÇÃO PELO TRE-AC4)
JOSE GADELHA DAS CHAGAS - ANTERIOR CONDENAÇÃO PELO TRE-AC5)
LOURIVAL MUSTAFA DE ANDRADE - CONTAS REJEITADAS PELO TCE6)FRANCISCO RODSON DOS SANTOS SOUZA - DOAÇÃO ELEITORAL ILEGAL7)
ROMILDO MAGALHAES DA SILVA - ANTERIOR CONDENAÇÃO PELO TCU8)
JAIRO CASSIANO BARBOSA - ANTERIOR CONDENAÇÃO PELO TRE-AC
