Legislação eleitoral: tire suas dúvidas nesta reta final das eleições 2010

Novidade é a decisão do STF da não obrigatoriedade do título de eleitor na hora da votação

No próximo domingo, dia 3 de outubro, serão realizadas em todo o Brasil as Eleições 2010. Esse ano, o eleitor terá que escolher os seus representantes para os próximos 4 anos entre deputados estaduais, deputados federais, senadores, governador e presidente. A legislação eleitoral é rigorosa e é preciso estar atento sobre o que pode ou não ser feito nesta reta final do processo. Por isso, esclarecemos as principais dúvidas do eleitor:

Que documentos devem ser apresentados na hora da votação?

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira, 30 de setembro, que a apresentação do título de eleitor não é mais obrigatório, ou seja, o eleitor poderá se apresentar em sua seção eleitoral portando apenas um documento de identificação com foto.

Qual o horário de votação?

O eleitor poderá votar em sua seção no período das 8 às 17 horas. Às 17 horas, serão recolhidos os títulos dos eleitores que se encontrarem na fila, para os quais serão distribuídas senhas.

Quem é obrigado a votar?

Os alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos são, por lei, obrigados a votar.

O eleitor entre 16 e 18 anos é obrigado a votar?

Não. O voto é facultativo até o dia em que o eleitor completar 18 anos.
Quem tem preferência para votar?

Têm prioridade para votar os eleitores com mais de 65 anos, os enfermos, os deficientes físicos e mulheres grávidas ou lactantes. Também têm prioridade os candidatos, os juízes e seus auxiliares de serviço, promotores públicos e funcionários quando a serviço da Justiça Eleitoral, policiais militares em serviço, fiscais e delegados de partidos.

Quem precisa justificar o voto?

O eleitor que não estiver em sua cidade de votação no próximo domingo deve procurar qualquer seção eleitoral para justificar a ausência no período normal de votação.
Qualquer cartório eleitoral pode informar ao eleitor o local de sua seção eleitoral. Também podem encontrar seus locais de votação através do site http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm

Se faltar energia elétrica comprometerá o funcionamento da Urna Eletrônica?

Não. Ela possui uma bateria interna e, se necessário, poderá, também, ser utilizada bateria automotiva.

Até quando será permitido fazer campanha eleitoral?

Até o dia 30 de setembro foi permitida a campanha em reuniões, debates, a propaganda política no rádio e TV. Já as manifestações como: distribuição de material impresso, caminhadas, passeatas, cicleatas e circulação de carros de som serão permitidas até o próximo sábado, dia 2 de outubro. No dia das eleições, 3 de outubro, será permitida apenas a manifestação silenciosa e individual de cada eleitor, sendo proibida qualquer manifestação coletiva, carros de som e distribuição de material gráfico.

E a boca de urna?

A boca de urna é completamente proibida e constitui crime, podendo gerar até 6 meses de detenção e uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 16 mil.

Eleitores e candidatos podem ser presos?

Desde 28 de setembro, até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. Já a proibição de prisão de candidatos, fiscal de partido e membros de mesa está em vigor desde o último dia 18 de setembro. Essas pessoas podem ser detidas ou presas, no entanto, em caso de flagrante delito.

Qual o período de vigor da Lei Seca?

Estarão proibidos a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos municípios de Rio Branco, Bujari e Porto Acre, no período compreendido entre às 06h00 do dia 02 de outubro (sábado) e 20h00 horas do dia 03 de outubro de 2010 (domingo). A desobediência a estas ordens sujeitará os infratores às penalidades do art.347 do Código Eleitoral.

Como podem ser feitas denúncias sobre compra de votos?

O TRE está intensificando o combate à compra de votos, inclusive em ações noturnas, junto a polícia civil, militar e federal, constituindo em quase 2000 pessoas em combate a essa prática. O eleitor também pode denunciar compra de votos através do numero 0800-642-2227, a ligação é gratuita.

Quantos mesários e seções existem no estado?

Serão 7285 mesários em todo o estado, distribuídos em 1457 seções. 64 seções terão seu resultado transmitido via satélite para agilizar a apuração de votos. 40 seções serão transportadas via helicóptero, com o apoio da aeronáutica.

Em quanto tempo teremos o resultado das eleições no estado?

Segundo o TRE do Acre, o resultado deve ser obtido até 4 horas após o término das eleições.
O que deve ser feito com o material de campanha após as eleições?Os candidatos terão até 30 dias para retirar seu material de campanha de visibilidade, salvo os candidatos que forem para o segundo turno, tendo 30 dias para retirada de seu material de campanha após as votações do segundo turno.
Para mais informações, você pode ligar gratuitamente para o telefone: 0800-642-2227Com informações do site do TRE (http://www.tre.ac.gov.br/ )