Aprovado projeto que torna crime exigir cheque-caução em hospital
O projeto foi aprovado no Senado. Para virar lei, para entrar em vigor, só depende agora da presidente Dilma Rousseff
Falta pouco para virar lei o projeto que torna crime a exigência de
cheque-caução para atendimento médico. O projeto foi aprovado no Senado. Para
virar lei, para entrar em vigor, o projeto só depende agora da presidente Dilma
Rousseff.
Ele torna crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer
tipo de garantia, para atendimento de emergência em hospitais. Quem desrespeitar
a lei poderá ser preso, com pena de três meses a um ano, além de ter de pagar
multa. Essa pena poderá ser dobrada se a recusa ao atendimento resultar em lesão
grave e triplicada, se o paciente morrer.
http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2012/05/aprovado-projeto-que-torna-crime-exigir-cheque-caucao-em-hospital.html